BNDES eleva aprovações de crédito para Rondônia a R$ 330 milhões no 1º trimestre

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o Projeto de Lei 5878/25, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, no Ceará. A proposta reúne os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri em um circuito voltado ao turismo cultural e religioso. O texto, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), ainda será analisado pelo Senado Federal. De acordo com a proposta, a rota terá como principais pontos de referência as estátuas de Padre Cícero, em Juazeiro do Norte; de Nossa Senhora de Fátima, em Crato; de Santo Antônio, em Barbalha; e de Menina Benigna, em Santana do Cariri.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/26, que institui o Regime Especial de Tributação para Associações Desportivas (Retad). O texto prevê alíquota unificada de 5% e busca adequar a cobrança de tributos sobre entidades esportivas sem fins lucrativos no contexto da reforma tributária. A proposta agora será enviada ao Senado. De autoria do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), o projeto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). Pela proposta, o percentual de 5% reunirá tributos federais e os novos impostos sobre consumo, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens

O deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), relator da proposta que trata do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados, afirmou nesta quarta-feira (13) que pretende apresentar uma primeira versão do relatório em 20 de maio. Durante audiência pública do colegiado, ele também informou que houve avanço nas conversas com o governo federal sobre a forma de regulamentação da matéria. Ao defender a manutenção do cronograma, Prates disse ser contrário à ampliação do prazo para apresentação de emendas. Segundo o parlamentar, a medida é necessária para viabilizar a entrega de um pré-relatório em 7 dias. Na audiência, o relator afirmou que o

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, participou nesta quarta-feira (13), em Brasília, do 4º Congresso da Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho). No evento, o ministro afirmou que o governo trabalha na formulação do próximo Plano Safra com foco em crédito, endividamento rural e garantias ao produtor, além de defender a solidez do sistema brasileiro de defesa agropecuária. O congresso reuniu produtores, especialistas, empresas e autoridades para discutir temas como cenário econômico, biotecnologia, sustentabilidade, seguro rural, armazenagem e logística. Durante o painel sobre transformação da agricultura, André de Paula destacou a prorrogação de prazos relacionados à exigência do Programa de Regularização

O Ministério Público Federal (MPF) informou que recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), na terça-feira (12), para tentar suspender imediatamente os efeitos da licença ambiental que autoriza a Petrobras a perfurar o bloco FZA-M-59, chamado Morpho, na bacia da Foz do Amazonas, na Margem Equatorial brasileira. O recurso busca reverter decisão da Justiça Federal no Amapá, que manteve as atividades autorizadas. No recurso, o MPF sustenta que há “fragilidades técnicas, inconsistência e omissão” no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) apresentados no processo de licenciamento. Segundo o órgão, a modelagem de dispersão de óleo utilizada pela Petrobras