Receita Federal e CFC iniciam capacitação conjunta sobre Reforma Tributária do Consumo

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, a redução da jornada de trabalho no debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que trata do fim da escala 6×1. A discussão ocorreu em comissão especial e reuniu representantes do governo, economistas e parlamentares para avaliar efeitos sociais, trabalhistas e econômicos da medida. Segundo Durigan, os setores que ainda mantêm a jornada de seis dias de trabalho para um de descanso já são minoria. Ele afirmou que entre 60% e 90% das empresas de segmentos intensivos em mão de obra, como construção civil, serviços e agronegócio, já

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou, na sexta-feira (8), o funcionamento do Fundo Rio Doce durante evento realizado em Mariana (MG). Segundo o banco, as liberações para ações da União voltadas à reparação dos danos do rompimento da barragem de Fundão já chegam a aproximadamente R$ 2,2 bilhões. O encontro também reuniu organizações sociais e moradores atingidos para esclarecer dúvidas sobre governança, uso dos recursos e futuros editais. Criado no novo acordo de reparação assinado em 2024, o Fundo Rio Doce iniciou operações em junho do ano passado. O arranjo prevê que a Samarco Mineração S/A desembolse mais R$ 100 bilhões

Foto: Divulgação/Governo de SP O Conselho Monetário Nacional (CMN) atendeu nesta terça-feira (12) ao pedido do setor agropecuário e publicou a Resolução CMN nº 5.303 que estende os prazos de exigência do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) à concessão de crédito rural. Agora, as instituições financeiras passarão a observar novos prazos para checagem de supressão de vegetação nativa ocorrida após 31 de julho de 2019 e o adiamento se dará conforme o porte da propriedade: Janeiro de 2027 para imóveis acima de 15 módulos fiscais; Julho de 2027 para imóveis entre 4 e 15 módulos; Janeiro de 2028 para

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, se reuniu nesta terça-feira (12) com representantes de seis câmaras temáticas do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para alinhar prioridades e receber propostas de diferentes segmentos do setor. Participaram os colegiados de Agricultura Orgânica, Agrocarbono Sustentável, Infraestrutura e Logística do Agronegócio, Insumos Agropecuários, Modernização do Crédito e Gestão de Risco e Mulheres Rurais. Segundo o ministério, a agenda faz parte de um ciclo de três encontros estruturados para ampliar o diálogo com os segmentos vinculados ao agro. De acordo com André de Paula, a divisão em blocos busca qualificar as discussões e ampliar a compreensão

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 4295/25, que atualiza o Código Penal Militar para igualar as penas de estupro de vulnerável às previstas no Código Penal. A proposta, relatada pela deputada Camila Jara (PT-MS), também amplia a vedação de atenuantes para crimes de violência sexual praticados por menores de 21 anos ou maiores de 70 anos. O texto será analisado pelo Senado. O projeto aprovado foi um substitutivo apresentado pela relatora ao texto de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). Pela proposta, o crime de estupro de vulnerável no Código Penal Militar passa a ter pena de reclusão de

Representantes do setor hoteleiro e do governo criticaram, nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1639/25, que cria três opções fixas de entrada e saída para hóspedes de hotéis. A proposta está em análise na Comissão de Defesa do Consumidor e prevê diárias com check-in e check-out às 8h, 12h e 18h. Segundo participantes da audiência, a medida exigiria mudanças operacionais e trabalhistas nos estabelecimentos. O projeto é de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Segundo o parlamentar, o objetivo é ampliar a flexibilidade das diárias e atender melhor às necessidades dos consumidores. Na audiência, o diretor da Associação Brasileira da