Conferências estaduais de aquicultura e pesca começam em junho e seguem até julho

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, defendeu nesta quarta-feira (13), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas entrem em vigor sem fase de transição, ou com adaptação limitada a 30 ou 60 dias. O debate ocorreu na comissão especial que analisa as propostas de emenda à Constituição (PEC 221/19 e PEC 8/25). Durante a discussão, Boulos afirmou que o texto final não deveria prever prazo prolongado para implementação. Segundo ele, o tema já está em debate há mais de um ano e meio, o que, na

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o Projeto de Lei 3278/21, que reformula a política de transporte público coletivo urbano no país. A proposta, originária do Senado, segue para sanção presidencial e cria novas regras de financiamento, contratação, fiscalização e remuneração dos serviços. O texto autoriza a União a usar recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre combustíveis (Cide Combustíveis) para subsidiar tarifas, com o objetivo de apoiar programas de modicidade tarifária. Pela proposta, ao menos 60% desses recursos deverão ser destinados a áreas urbanas, com prioridade para municípios que adotarem programa de redução tarifária, conforme futura regulamentação do Poder Executivo.

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, nesta terça-feira (12), em São Paulo, de um debate sobre agro regenerativo durante o Summit Brasil de Soluções 2026, promovido pelo Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS). No painel, o ministério detalhou a estrutura do Programa Caminho Verde Brasil e a estratégia de financiamento voltada à adoção de práticas sustentáveis no campo. Representando o Mapa, o assessor especial do ministro e coordenador do Programa Caminho Verde Brasil, Pedro Cunto, participou do painel “Produzir, rastrear, financiar: caminhos para o agro regenerativo”. A discussão reuniu representantes do setor produtivo, investidores e instituições para tratar de rastreabilidade, métricas

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), uma proposta que inclui a Procuradoria-Geral Federal e a Procuradoria-Geral do Banco Central entre os órgãos de direção superior da Advocacia-Geral da União (AGU). O texto também prevê que as carreiras de procurador federal e de procurador do Banco Central passem a integrar formalmente a estrutura da AGU. A medida foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 337/17, de autoria do Poder Executivo, com alterações sugeridas pela antiga Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.

Representantes da enfermagem e parlamentares usaram a sessão solene pelo Dia Internacional da Enfermagem, realizada nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, para cobrar a votação da Proposta de Emenda à Constituição 19/24. O texto prevê jornada de 36 horas semanais para a categoria e, segundo os participantes, busca assegurar a aplicação integral do piso salarial nacional. Até o momento, não foi informada uma data oficial para análise da proposta no Senado Federal. O debate concentrou-se na relação entre jornada de trabalho e remuneração. Autor do requerimento da sessão, o deputado Bruno Farias (Republicanos-MG) afirmou que há subutilização dos recursos destinados ao piso. Segundo ele,