Câmara inicia sessão e analisa projeto sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) anunciaram, na terça-feira (30), editais de chamada pública para programas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). Os anúncios foram feitos no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2026/2027, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra do MDA, Fernanda Machiavelli. Entre as medidas anunciadas está o edital da segunda fase do Programa ATER Mulheres. A iniciativa prevê investimento de R$ 49,3 milhões para a contratação de projetos de assistência técnica e

Fiscais estaduais agropecuários das regionais de Santa Rosa e de Palmeira das Missões, vinculados à Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi), participaram nesta terça-feira (30/6) de um treinamento no 44º Batalhão de Polícia Militar (BPM), em Santa Rosa. O encontro teve foco na defesa sanitária animal e vegetal e na atuação integrada com a Brigada Militar. A atividade reuniu 59 participantes de forma presencial, entre fiscais estaduais agropecuários, médicos veterinários, engenheiros agrônomos e oficiais da Brigada Militar responsáveis por unidades de municípios de fronteira. Outros oficiais que integram o Comando Regional de Polícia Militar (CRPM) Fronteira Noroeste acompanharam o treinamento de forma

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira (1º), os resultados da Pesquisa Especial sobre as Enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul (PEERS). O levantamento, classificado pelo instituto como experimental e inédito, reuniu informações coletadas diretamente junto aos domicílios atingidos pelo evento climático, com apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Durante o lançamento, representantes do IBGE destacaram o caráter pioneiro da pesquisa e o uso das informações para situações futuras. Segundo o diretor-adjunto da Diretoria de Pesquisas do IBGE, Vladimir Gonçalves Miranda, o instituto desenvolveu um questionário específico para esse tipo de ocorrência após buscar referências internacionais,

A Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o parecer ao Projeto de Lei 3.838/2024, que cria instrumentos para o Brasil reagir a medidas ambientais unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos. A proposta busca preservar a competitividade dos setores produtivos brasileiros, incluindo o agro, e segue agora apta para apreciação pelo Plenário da Câmara. O parecer aprovado é de autoria do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), relator da matéria, apresentada pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT). Ambos integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O texto aprovado atualiza o projeto para alinhá-lo ao novo marco legal do mercado de

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu, na quarta-feira (1º), em audiência pública no Senado Federal, maior agilidade na regulamentação da Lei 14.785/2023, alterada pela Lei 15.070/2024. O debate ocorreu na Comissão de Agricultura e tratou da aplicação das regras que disciplinam a produção, o uso e a comercialização de defensivos agrícolas na agropecuária. A coordenadora de Produção Agrícola da CNA, Ana Lígia Lenat, participou da audiência como expositora e afirmou que a segurança jurídica e a agilidade regulatória são pontos centrais para a segurança alimentar e energética do Brasil. Segundo ela, a agricultura tropical exige acesso a uma ampla gama de

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 267/2019, que trata do repasse do ICMS a municípios com atividades ligadas à criação e ao processamento de suínos, aves, bovinos, peixes e espécies florestais. A proposta segue agora para análise do Plenário. O projeto harmoniza a regra de distribuição de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. Pela legislação, 25% do total arrecadado pelos estados com o imposto deve ser destinado às cidades, e um dos critérios para esse repasse é o Valor

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quarta-feira (1º) que marcou para a próxima terça-feira (7) uma reunião com a equipe econômica do governo e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O encontro vai tratar da tramitação do projeto de lei de renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo Motta, a reunião foi acertada após encontro realizado pela manhã com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, e com o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta. Em publicação nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que a iniciativa busca um acordo para atender produtores afetados por intempéries climáticas, mantendo o