Especialistas e parlamentares discutiram, na quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, medidas de proteção a pessoas neurodivergentes e críticas a práticas terapêuticas consideradas coercitivas. O debate foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Educação e tratou da necessidade de enfrentar a patologização das diferenças neurológicas, com foco nos direitos de pessoas autistas.
O debate ocorreu no contexto da análise de um projeto de lei sobre proteção de pessoas neurodivergentes. Segundo os participantes, a regulamentação é necessária para coibir tratamentos sem base técnica e práticas que busquem a chamada “cura” do autismo.
Autor do requerimento da audiência, o deputado João Daniel (PT-SE) defendeu a criação de regras para assegurar condutas éticas. “É preciso fazer o certo, tratando as pessoas como elas são, e não como a sociedade quer que elas sejam”, afirmou.
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Ergon Cugler, membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e pesquisador da área de desinformação, relatou o que definiu como “quatro passos da violência”: diagnósticos precários, tratamentos sem evidência, falsa promessa de cura e violência digital. Segundo ele, há necessidade de responsabilização de plataformas e clínicas que obtenham receita com métodos violentos. “Autismo não é doença e, por isso, não necessita de cura”, disse.
Guilherme de Almeida, presidente da Autistas Brasil, afirmou que parte das abordagens ainda busca a normalização de comportamentos, em contraste com uma visão voltada à diversidade humana. Ele também criticou cargas terapêuticas que, segundo relatou, limitam tempo de lazer e educação. Almeida defendeu a aprovação do Projeto de Lei 6238/25. O detalhamento completo do texto não foi apresentado no material de referência.
Pedro Lucas Costa, da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, relatou impactos emocionais de práticas voltadas à obediência e à supressão de traços autistas. Já Larisa Argenta, do movimento Caixa Autista, citou expansão do mercado ligado ao autismo sem avanço proporcional na garantia de direitos. Arthur Ataíde, da Associação Nacional para Inclusão das Pessoas Autistas, pediu reforço ao Sistema Único de Saúde (SUS) com mais terapeutas ocupacionais, psicólogos e fisiatras, além da manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A discussão na Câmara indica pressão por regras mais claras para o atendimento a pessoas neurodivergentes, com foco em evidência técnica, proteção de direitos e ampliação da rede pública. A tramitação do Projeto de Lei 6238/25 deve concentrar parte desse debate nos próximos passos legislativos.
Fonte: camara.leg.br
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