Representantes de setores produtivos defenderam nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que uma eventual redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 36 horas seja tratada por negociação coletiva, e não por alteração direta na Constituição. O tema está em análise em comissão especial da Casa, que discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) e deve receber o relatório inicial nesta quarta-feira (20).
A discussão envolve a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe semana de quatro dias e limite de 36 horas, com transição de um ano.
Na audiência, entidades empresariais argumentaram que a mudança precisa considerar diferenças operacionais entre os setores. Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Mello afirmou que as propostas não contemplam especificidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos exigem continuidade operacional. Segundo ele, aumento de produtividade não pode ser determinado apenas por norma legal.
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A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defendeu que a redução de horas seja negociada. O diretor Alexandre Furlan disse que uma diminuição da jornada sem redução salarial tende a elevar custos de produção. No transporte, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) estimou necessidade de contratar mais de 250 mil profissionais caso a mudança ocorra sem transição adequada.
O debate ganhou novo parâmetro após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciar na semana passada acordo com o governo para reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem corte salarial. Segundo ele, situações específicas seriam tratadas pelo Projeto de Lei 1838/26 e por convenções trabalhistas.
Para o agro, o avanço da discussão é acompanhado por produtores e empregadores rurais porque alterações na jornada podem afetar escalas de trabalho, custo de mão de obra e organização de atividades contínuas, como pecuária, granjas e operações de colheita. Até o momento, não foram apresentados cálculos oficiais específicos para o impacto no setor agropecuário.
O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20), e a votação do texto final na comissão está prevista para o dia 26 de maio. O alcance prático para a agropecuária dependerá da redação final, especialmente sobre transição, exceções operacionais e espaço para acordos coletivos.
Fonte: camara.leg.br
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