O setor agropecuário defendeu, nesta segunda-feira (18), na Câmara dos Deputados, que eventuais mudanças na jornada de trabalho considerem a dinâmica operacional das atividades rurais. Durante audiência pública da comissão especial que analisa propostas de redução da carga horária semanal e o fim da escala 6×1, representantes do agro argumentaram que a transição precisa ser gradual e compatível com a continuidade da produção.
Representando a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o coordenador trabalhista Rodrigo Hugueney do Amaral Mello afirmou que parte das operações no campo depende de rotinas que não podem ser interrompidas sem efeito direto sobre a produção. Segundo ele, isso ocorre em atividades com animais, plantas e manejo contínuo, como a pecuária leiteira e colheitas remuneradas por produtividade, a exemplo do café.
Na audiência, Rodrigo Mello disse que a redução da jornada não garante, por si só, aumento de produtividade. De acordo com o representante da CNA, ganhos de produtividade dependem de fatores estruturais, tecnológicos e econômicos. Ele também argumentou que, em atividades com pagamento vinculado ao volume produzido, a redução dos dias trabalhados pode diminuir a remuneração do trabalhador rural.
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Outro ponto apresentado pelo setor foi a preocupação com a possibilidade de escalas de trabalho serem fixadas diretamente na Constituição. Para a CNA, a definição de jornadas e escalas deve preservar margem de negociação para acomodar diferentes sistemas produtivos.
As propostas em análise preveem reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 36 horas. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, do deputado Reginaldo Lopes, estabelece transição em 10 anos. Já a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton, propõe semana de quatro dias com adaptação em um ano.
Representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) e do setor privado de ensino também defenderam modelos de transição e flexibilização por acordos coletivos. No transporte, a CNT estimou necessidade de contratar mais de 250 mil profissionais em caso de redução sem adaptação gradual.
O relatório inicial da comissão especial deve ser apresentado nesta quarta-feira (20) pelo deputado Leo Prates. Até a conclusão da análise legislativa, o ponto central para o agro segue sendo a preservação de regras que considerem sazonalidade, continuidade operacional e formas de remuneração já adotadas no campo.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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