A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado adiou para a manhã desta quarta-feira (20) a votação do Projeto de Lei 5.122/2023, que autoriza a renegociação de dívidas rurais. O adiamento ocorreu nesta terça-feira (19), após pedido de vista coletivo. Segundo o presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), há expectativa de análise na comissão pela manhã e de votação no plenário do Senado ainda no mesmo dia.
O projeto em análise permite renegociar operações de crédito rural, empréstimos usados para liquidar operações rurais e Cédulas de Produto Rural (CPR) contratadas até 31 de dezembro de 2025. Pelo relatório favorável apresentado na semana passada, o alcance foi ampliado em relação à proposta original, que previa apenas contratos formalizados até junho de 2025.
De acordo com o texto, o volume potencial de dívidas abrangidas chega a R$ 180 bilhões. A estimativa considera operações em atraso, prorrogadas, inadimplentes e já renegociadas dentro de uma carteira de crédito rural superior a R$ 880 bilhões. O relator também acolheu emenda do senador Jaime Bagattoli (PL-RO) que limita em R$ 30 bilhões o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal, em R$ 50 bilhões o uso de superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e em R$ 50 bilhões recursos de outras fontes a serem definidas pelo Poder Executivo.
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As condições previstas incluem prazo de pagamento de 10 anos, com carência de 3 anos. As taxas de juros propostas são de 3,5% ao ano para beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), 5,5% para enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e 7,5% para os demais produtores.
A proposta avançou em meio à resistência da equipe econômica, sobretudo quanto ao uso de recursos do Fundo Social, sob argumento de impacto fiscal. Renan Calheiros afirmou durante a sessão que eventual edição de medida provisória pelo governo não substitui a tramitação do projeto no Senado.
A definição sobre a votação desta quarta-feira (20) será relevante para produtores com passivos financeiros e para agentes do crédito rural, mas o alcance final da medida ainda depende da deliberação no Senado e de eventual ajuste no texto diante da resistência da área econômica. Até o momento, não há decisão final sobre a fonte de recursos nem sobre o formato definitivo da renegociação.
Fonte: Estadão Conteúdo
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