A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei H.R. 1346, que autoriza a venda anual, em nível nacional, de E15, mistura de gasolina com 15% de etanol. O texto recebeu 218 votos favoráveis e 203 contrários, com apoio bipartidário. Após a aprovação na Câmara, a proposta segue para o Senado.
Pelas regras atuais, a comercialização de E15 enfrenta restrições nos meses de verão nos Estados Unidos, em razão de preocupações regulatórias com a formação de névoa de poluição. Apesar disso, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (EPA) emitiu autorizações emergenciais para permitir a venda do combustível em todos os anos desde 2022.
A votação desta quarta-feira consolida, na Câmara, uma tentativa de transformar essas liberações temporárias em autorização permanente. O projeto trata de uma mudança regulatória no mercado de combustíveis e ainda depende de análise do Senado para avançar.
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Entidades do setor de biocombustíveis e do agronegócio americano reagiram de forma favorável à aprovação. Em comunicado, o presidente e CEO da Associação de Combustíveis Renováveis (RFA), Geoff Cooper, afirmou que a medida amplia a previsibilidade para varejistas, refinarias, produtores de etanol e consumidores. Já a CEO da Growth Energy, Emily Skor, disse que o foco do setor agora está na tramitação do texto no Senado.
A Associação Nacional dos Produtores de Milho (NCGA) também se manifestou. Nos Estados Unidos, o etanol é produzido principalmente a partir do milho. Segundo o presidente da entidade, Jed Bower, a aprovação é relevante para produtores rurais em um cenário de custos elevados e de quatro anos consecutivos de prejuízos líquidos no campo.
Do ponto de vista prático, a proposta pode alterar as condições de oferta do E15 ao longo do ano, caso seja confirmada pelo Senado e sancionada. O texto disponível, porém, não informa prazo para a votação na próxima etapa nem estimativas oficiais sobre volume adicional de consumo ou de demanda por etanol.
O próximo ponto de atenção do mercado é a tramitação no Senado. Se houver aprovação final, os Estados Unidos passam a ter uma regra federal permanente para a venda de E15 em todos os meses, substituindo a atual dependência de autorizações emergenciais da EPA.
Fonte: Estadão Conteúdo
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