CAE adia votação de projeto sobre dívidas rurais após nova rodada com a Fazenda

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais e autoriza o uso do Fundo Social com recursos do pré-sal. Após a votação, em Brasília, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu maior sensibilidade do Executivo ao tema e pediu celeridade na tramitação da proposta. Segundo o relato apresentado após a votação, o projeto foi aprovado na comissão em desacordo com a posição do governo e com rejeição ao substitutivo elaborado pelo Ministério da Fazenda. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e,

Representantes de povos e comunidades tradicionais lançaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, a Aliança dos Povos e Comunidades Tradicionais Guardiões da Mata Atlântica. O ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Dia Nacional da Mata Atlântica. Segundo os organizadores, a coalizão foi criada para defender o bioma e cobrar políticas públicas voltadas à garantia dos territórios dessas populações. A articulação reúne povos indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclos, marisqueiras, povos de terreiro e pescadores artesanais de várias partes do país. Em manifesto de lançamento, o grupo afirma que atua na proteção de florestas, rios, lagoas e mares presentes no bioma.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, nesta segunda-feira (25), da abertura da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Rondônia, com foco na divulgação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Durante o evento, a Superintendência Regional da estatal no estado apresentou programas de apoio à comercialização, ao abastecimento e à inclusão produtiva de agricultores, cooperativas e empreendimentos coletivos. A atuação da Conab ocorreu no estande da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Rondônia), onde técnicos da regional prestaram orientações ao público sobre iniciativas executadas no estado. Entre os programas apresentados estiveram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Venda em Balcão

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto foi aprovado mais cedo pela comissão especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta também prevê transição e leis específicas para algumas carreiras. Pelo texto em discussão, a redução da jornada ocorrerá sem corte de salários. A proposta estabelece que, 60 dias após a publicação da futura emenda constitucional, passarão a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No mesmo

O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de R$ 19,8 milhões para pavimentação de estradas rurais em São José das Palmeiras, no Oeste do estado. As obras abrangem pouco mais de 16 quilômetros em seis trechos e foram incluídas no programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo as informações oficiais, a medida busca melhorar a trafegabilidade e a ligação entre áreas produtivas, rodovias e unidades industriais. Do total previsto, R$ 13,6 milhões serão destinados à Estrada Barra Funda, em um trecho de 8,3 quilômetros com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). De acordo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, votada de forma simbólica, volta agora ao Senado Federal. O texto prevê benefícios tributários e instrumentos de financiamento para ampliar a produção nacional de fertilizantes, insumo estratégico para as lavouras brasileiras. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o projeto foi adaptado à nova estrutura tributária prevista a partir de 2027. Segundo o relator, o Brasil responde por cerca de 8% do mercado global de fertilizantes, mas importa mais

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Mais cedo, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado em comissão especial, com previsão de jornada máxima de 40 horas semanais. Durante a tramitação no plenário, o Partido Liberal (PL) anunciou que defenderá um destaque para priorizar um texto com limite de 36 horas. A PEC 221/2019 avançou para a análise do plenário após a aprovação do parecer na comissão especial ainda nesta quarta-feira (27). Pelo texto relatado por Leo Prates, a

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2951/24, que reformula o seguro rural e retorna ao Senado por causa de alterações feitas pelos deputados. O texto prevê um fundo de cobertura suplementar com recursos públicos, prioridade para operações de crédito rural amparadas por seguro e possibilidade de redução de taxas de juros. A proposta também detalha regras para uso da apólice como garantia em empréstimos do setor. O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária. Entre os pontos centrais, o projeto busca viabilizar o chamado Fundo Catástrofe, previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137,

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que altera regras do seguro rural no Brasil. A proposta modifica três legislações ligadas ao tema e busca dar maior previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com execução obrigatória dos recursos previstos no Orçamento. O texto também mantém mecanismos voltados à operacionalização do Fundo de Catástrofe. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, foi relatado pelo deputado Pedro Lupion e é tratado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como medida estrutural para ampliar a cobertura do seguro no campo. Segundo o relator, a baixa