A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve retomar nesta semana a discussão sobre o envase fracionado do gás de cozinha e sobre o fim da exclusividade dos botijões de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O tema voltou à pauta após ter sido retirado da reunião do último dia 15, em razão da ausência do diretor Pietro Mendes, que havia pedido vistas anteriormente. A diretoria vai avaliar se o processo seguirá para consulta pública.
A proposta em análise na ANP discute a possibilidade de comercialização fracionada do GLP, em modelo semelhante ao abastecimento por volume em postos de combustíveis. Pela lógica da medida, o consumidor poderia pagar apenas pela quantidade de gás compatível com seu orçamento. O debate está em andamento na agência desde 2019 e se arrasta desde a gestão de Décio Oddone na diretoria-geral, entre 2016 e 2020.
Outro ponto em discussão é o fim da exclusividade dos botijões, que poderiam passar a circular sem marca própria. Segundo o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás), a mudança levanta questionamentos sobre segurança operacional e responsabilidade em caso de acidentes. A entidade afirma que o manuseio de recipientes de 13 quilos envolve produto inflamável e exige rastreabilidade sobre envase, manutenção e distribuição.
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De acordo com informações do setor citadas no material de origem, a simples abertura de consulta pública já teria potencial para afetar decisões de investimento das distribuidoras. Também foi mencionada possível ameaça ao programa governamental Gás do Povo. O texto disponível, no entanto, não apresenta valores de investimentos, estimativas de impacto financeiro nem detalhes operacionais sobre eventual implementação da medida.
Para o público do Canal Rural, a discussão tem relação com o mercado de energia e combustíveis, uma vez que mudanças regulatórias no GLP podem alterar custos e logística de abastecimento em áreas urbanas e rurais. O alcance efetivo sobre produtores e agroindústrias dependerá do conteúdo final da consulta e de eventual regulamentação posterior.
Neste momento, o ponto central é a decisão da ANP sobre a abertura da consulta pública. Sem a publicação de minuta regulatória, prazos e regras operacionais, ainda não há base técnica suficiente para dimensionar os efeitos práticos da proposta sobre preços, distribuição e responsabilidades no mercado de GLP.
Fonte: Estadão Conteúdo
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