PEC que reduz jornada para 40 horas avança em 1º turno na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta terça-feira (27) que a proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal para 40 horas, extingue a escala 6×1 e mantém os salários representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho. Segundo ele, a medida foi defendida com base em argumentos ligados à saúde, ao tempo de descanso e à produtividade. O conteúdo disponível não detalha estimativas de impacto por setor, incluindo agroindústria e trabalho formal no campo. De acordo com Motta, a proposta se apoia em três pontos centrais: jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso e preservação da remuneração

A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos, na quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que fixa jornada máxima de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho e dois de descanso remunerado. O texto, que segue para o Senado Federal, estabelece uma transição: após dois meses da promulgação, a carga cai para 42 horas e, 14 meses depois, passa a 40 horas, sem redução de salários. No segundo turno, a proposta recebeu 461 votos favoráveis e 19 contrários. No primeiro, foram 472 votos a favor e 22 contra. O texto aprovado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) à PEC

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (27), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e substitui a escala 6×1 por cinco dias de trabalho e dois de descanso. O placar do primeiro turno foi de 472 votos favoráveis e 22 contrários. A proposta ainda seria analisada em segundo turno. O substitutivo relatado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) mantém a redução da jornada sem corte salarial e prevê transição para a adaptação ao novo limite. Pelo texto, dois meses após a promulgação da futura emenda constitucional passariam a valer

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 5.122/2023, que prevê a renegociação de dívidas rurais e autoriza o uso do Fundo Social com recursos do pré-sal. Após a votação, em Brasília, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), defendeu maior sensibilidade do Executivo ao tema e pediu celeridade na tramitação da proposta. Segundo o relato apresentado após a votação, o projeto foi aprovado na comissão em desacordo com a posição do governo e com rejeição ao substitutivo elaborado pelo Ministério da Fazenda. O texto ainda precisa passar pelo plenário do Senado e,

Representantes de povos e comunidades tradicionais lançaram nesta quarta-feira (27), em São Paulo, a Aliança dos Povos e Comunidades Tradicionais Guardiões da Mata Atlântica. O ato ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Dia Nacional da Mata Atlântica. Segundo os organizadores, a coalizão foi criada para defender o bioma e cobrar políticas públicas voltadas à garantia dos territórios dessas populações. A articulação reúne povos indígenas, caiçaras, quilombolas, caboclos, marisqueiras, povos de terreiro e pescadores artesanais de várias partes do país. Em manifesto de lançamento, o grupo afirma que atua na proteção de florestas, rios, lagoas e mares presentes no bioma.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) participou, nesta segunda-feira (25), da abertura da 13ª Rondônia Rural Show Internacional, em Rondônia, com foco na divulgação de políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Durante o evento, a Superintendência Regional da estatal no estado apresentou programas de apoio à comercialização, ao abastecimento e à inclusão produtiva de agricultores, cooperativas e empreendimentos coletivos. A atuação da Conab ocorreu no estande da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa Rondônia), onde técnicos da regional prestaram orientações ao público sobre iniciativas executadas no estado. Entre os programas apresentados estiveram o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Programa de Venda em Balcão

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribuídas em cinco dias de trabalho e dois de descanso. O texto foi aprovado mais cedo pela comissão especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A proposta também prevê transição e leis específicas para algumas carreiras. Pelo texto em discussão, a redução da jornada ocorrerá sem corte de salários. A proposta estabelece que, 60 dias após a publicação da futura emenda constitucional, passarão a valer dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. No mesmo

O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de R$ 19,8 milhões para pavimentação de estradas rurais em São José das Palmeiras, no Oeste do estado. As obras abrangem pouco mais de 16 quilômetros em seis trechos e foram incluídas no programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo as informações oficiais, a medida busca melhorar a trafegabilidade e a ligação entre áreas produtivas, rodovias e unidades industriais. Do total previsto, R$ 13,6 milhões serão destinados à Estrada Barra Funda, em um trecho de 8,3 quilômetros com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). De acordo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, votada de forma simbólica, volta agora ao Senado Federal. O texto prevê benefícios tributários e instrumentos de financiamento para ampliar a produção nacional de fertilizantes, insumo estratégico para as lavouras brasileiras. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o projeto foi adaptado à nova estrutura tributária prevista a partir de 2027. Segundo o relator, o Brasil responde por cerca de 8% do mercado global de fertilizantes, mas importa mais