O Tribunal de Contas da União (TCU) fixou até segunda-feira (1º) para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) responda a questionamentos sobre o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP). A decisão foi assinada nesta quarta-feira (28) pelo ministro Jorge Oliveira. Segundo o processo, a área técnica da Corte apontou falhas na modelagem do certame, na definição de preços-teto e nos volumes de potência licitada.
A oitiva prévia da Aneel é um procedimento preparatório para eventual medida cautelar, mas, até o momento, o TCU não suspendeu a formalização dos resultados do leilão. No despacho, Jorge Oliveira afirmou que já existem elementos para fundamentar uma suspensão cautelar, mas optou por solicitar esclarecimentos da reguladora antes de qualquer decisão.
A fiscalização do tribunal indicou risco de custos excessivos aos consumidores. O leilão abrange usinas termelétricas, e a diretoria da Aneel já aprovou a homologação dos produtos de 2026, contemplando 13 unidades geradoras de diferentes companhias. Os demais produtos, com entrega nos próximos anos, ainda devem ser analisados em outra data, conforme o cronograma do edital, caso não haja suspensão.
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O relator justificou a ampliação do prazo, antes fixado em 26 de maio, pela complexidade técnica das questões em análise. Entre os pontos em discussão estão a demanda de potência contratada, a modelagem do certame e os critérios adotados pela agência reguladora.
Paralelamente, o diretor da Aneel Fernando Mosna encaminhou consulta à Procuradoria da agência para esclarecer os limites de atuação da reguladora na homologação e adjudicação do leilão. Ele questiona se ações em curso na Justiça Federal e no TCU, sem decisão cautelar suspensiva, podem representar impedimento jurídico para o avanço do processo.
Para o setor produtivo, a discussão é acompanhada com atenção porque mudanças em custos e na contratação de energia podem atingir consumidores eletrointensivos, como agroindústrias, armazenagem refrigerada e sistemas de irrigação. No entanto, o impacto tarifário efetivo ainda depende das conclusões do TCU e das decisões posteriores da Aneel.
O cenário imediato depende das respostas que a Aneel apresentar até segunda-feira (1º) e da avaliação do TCU sobre a necessidade ou não de medida cautelar. Até agora, não há decisão definitiva que suspenda o leilão nem estimativa oficial consolidada sobre eventual efeito tarifário.
Fonte: Estadão Conteúdo
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