A situação do extremo sul da Bahia afetado pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (9), às 14 horas, no plenário 10. O debate foi convocado pela Comissão Externa que acompanha os impactos de rompimentos de barragens. Segundo a justificativa apresentada para a reunião, municípios como Mucuri, Nova Viçosa e Caravelas ainda enfrentam consequências ambientais, econômicas e sociais do desastre ocorrido em novembro de 2015.
A audiência foi sugerida pelo deputado Gilson Daniel (Pode-ES). De acordo com o parlamentar, a discussão deve abordar pontos ainda pendentes nos processos de reparação, como o reconhecimento das pessoas atingidas, os critérios de elegibilidade, a efetividade das indenizações e a execução de ações estruturantes de recuperação econômica e ambiental.
No extremo sul baiano, o foco recai sobre atividades produtivas mencionadas no requerimento da audiência, entre elas a pesca artesanal, a maricultura e o turismo. No caso das cadeias ligadas ao litoral, a recuperação depende de definições sobre reparação, alcance dos programas e condições ambientais para retomada das atividades. O material divulgado para a audiência não apresenta estimativas atualizadas de perdas econômicas, número de atingidos ou cronograma detalhado das medidas em análise.
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A Barragem de Fundão, operada pela Samarco, rompeu-se em novembro de 2015, no distrito de Bento Rodrigues, em Mariana. O acidente lançou dezenas de milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração, atingiu a bacia do Rio Doce e teve desdobramentos em diferentes áreas ao longo da trajetória dos rejeitos até o litoral.
A lista de convidados da audiência foi anunciada pela Câmara, mas os nomes não foram detalhados no conteúdo disponível. A expectativa é que o debate reúna representantes do poder público e atores envolvidos na reparação para atualizar a situação dos municípios baianos afetados.
Do ponto de vista regulatório e econômico, a audiência pode ajudar a esclarecer como avançam os mecanismos de reparação e quais medidas ainda dependem de definição para recompor atividades produtivas no litoral sul da Bahia. Sem a divulgação, até o momento, de novos dados oficiais sobre indenizações, recuperação ambiental e retomada econômica, o alcance prático das decisões seguirá condicionado às informações apresentadas na reunião.
Fonte: camara.leg.br
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