Paraná confirma R$ 889,3 milhões para obras em 12 municípios

Dois projetos com potencial impacto sobre o setor agropecuário devem avançar nos Plenários do Congresso nesta semana. O Projeto de Lei 5.122/2023, que trata do endividamento rural, está previsto para análise no Senado Federal nesta quarta-feira (10). Já o Projeto de Lei Complementar 114/2026, voltado ao uso de arrecadação extra para benefício fiscal sobre combustíveis, deve ser apreciado na Câmara dos Deputados, também na quarta-feira (10), com inclusão de dispositivo para biocombustíveis. No caso do endividamento rural, a articulação política busca reunir apoio ao texto aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, ao mesmo tempo, reduzir a possibilidade de veto pelo Executivo. Segundo a

A exploração de terras raras no planalto vulcânico do sul de Minas Gerais foi tema de debate nesta terça-feira (9), em seminário promovido pela Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, o presidente da Aliança em Prol da Área de Preservação Ambiental da Pedra Branca, Daniel Tygel, pediu a suspensão do licenciamento mineral na região. Segundo ele, a atividade ameaça uma área com presença de agricultura e turismo. No seminário, Tygel afirmou que duas empresas australianas pretendem explorar carbonato de terras raras na região por meio de um modelo que, segundo ele, envolve ataque químico, elevação de material

Entrou em vigor na sexta-feira (5) a Lei 15.429/26, que torna voluntária a adesão de armazéns de produtos agropecuários ao Sistema Público de Certificação Agropecuária. A nova regra altera o modelo anterior ao abrir espaço para a concorrência de certificadoras privadas com o sistema estatal. O texto teve origem no Projeto de Lei 9999/18 e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2019 e pelo Senado neste ano. A mudança atinge diretamente os estabelecimentos que prestam serviços de armazenagem de produtos agropecuários, segmento ligado à logística e à infraestrutura do agronegócio. Pela nova lei, o credenciamento no sistema público deixa de ser obrigatório, o que

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o Projeto de Lei 3690/25, que atribui à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a definição das condições de acessibilidade dos usuários a serviços de abastecimento e de apoio ao longo de rodovias sob concessão. A proposta segue em caráter conclusivo para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, ainda precisará ser aprovada pelo Senado para virar lei. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao projeto de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP). Segundo o parecer,

O ministro dos Transportes, George Santoro, afirmou nesta terça-feira (9) que eventuais ajustes para caminhoneiros, no contexto da revisão das regras de jornada e escala de trabalho, poderão ser definidos por regulamentação específica e por acordos coletivos com a categoria. Segundo ele, o transporte rodoviário de cargas já opera sob legislação própria e, por isso, os motoristas profissionais não devem ser diretamente alcançados pelas mudanças em debate. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Santoro disse que o setor de transporte de cargas tem regras específicas e pode receber tratamento regulatório próprio, caso a revisão da escala exija adequações.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve para esta terça-feira (9) a votação da segunda etapa da homologação do leilão de reserva de capacidade realizado em março de 2026. O processo abrange os produtos de 2027, 2028, 2029, 2030 e 2031. Segundo voto antecipado do relator, diretor Fernando Mosna, não há impedimento para a deliberação porque a decisão judicial mencionada no caso já foi cumprida. A discussão ocorre após decisão da Justiça Federal do Ceará determinar a suspensão da homologação do certame até que a questão fosse apreciada pela 6ª Vara Cível do Distrito Federal. De acordo com a Procuradoria Regional Federal da 5ª