Regularização de territórios quilombolas avança com títulos e decretos em nove estados

Crédito: Carlos Moura/Agência Senado O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei (PL 5122/2023), que estabelece um conjunto de medidas para apoiar produtores rurais endividados em todo o país. A proposta cria mecanismos de renegociação de dívidas e institui uma linha especial de crédito voltada à reestruturação financeira do setor agropecuário. O texto autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais regionais, como os do Norte e Nordeste, para viabilizar operações de alongamento e reorganização de passivos. A medida tem como objetivo ampliar a capacidade de pagamento dos produtores e reduzir os impactos do endividamento acumulado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (10), o projeto de lei 5122/2023, que cria mecanismos para a repactuação de dívidas de produtores rurais em todo o país. A proposta inclui uma linha especial de crédito com recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de fundos constitucionais, especialmente para operações das regiões Norte e Nordeste. Após a votação, o texto retorna à Câmara dos Deputados. Segundo o texto aprovado, a linha especial terá juros entre 3,5% e 7,5%, de acordo com o porte do produtor. O limite será de até R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas e associações.

O Reino Unido anunciou, nesta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, o segundo desembolso de sua doação ao Fundo Amazônia, no valor de 40,7 milhões de libras, cerca de R$ 270 milhões. Com o novo depósito, o país completa a contribuição de 80 milhões de libras, aproximadamente R$ 500 milhões, formalizada na COP28. Segundo as informações divulgadas, o Reino Unido passa a ser o segundo maior doador do fundo, atrás apenas da Noruega. O contrato de doação foi assinado em 2023, durante a COP28. Em novembro de 2024, houve o primeiro desembolso, de 39,26 milhões de libras, equivalente a R$ 283,9 milhões. Agora, com a

O edital Sanear Indígena foi lançado nesta quarta-feira (10), em Brasília, com previsão de destinar R$ 150 milhões do Fundo Amazônia para ampliar o acesso à água em terras indígenas do Acre, Amazonas e Pará. Segundo o material divulgado, a iniciativa atenderá 4.417 famílias, o equivalente a mais de 20,8 mil pessoas, distribuídas em 351 aldeias de 63 Terras Indígenas. O projeto também prevê ações de inclusão social e produtiva sustentável. De acordo com o conteúdo divulgado, as instituições selecionadas pelo edital serão responsáveis por coordenar a implantação das tecnologias sociais de acesso à água. A execução ficará a cargo de instituições previamente credenciadas no

O relator do projeto de renegociação de dívidas rurais, senador Renan Calheiros (MDB-AL), apresentou mudanças no texto pouco antes da votação em plenário, nesta quarta-feira (10). Segundo o material fornecido, ele manteve parte do parecer aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e acolheu parcialmente emendas apresentadas por senadores. A proposta ainda deve ser analisada pelo plenário do Senado. As alterações foram feitas após reunião de Calheiros com o ministro Dario Durigan, em tentativa de negociação do texto. De acordo com a declaração do relator, persistiram impasses nas tratativas com a área técnica do Ministério da Fazenda. "Não tivemos, com área técnica do ministério, a

Após reunião com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou nesta quarta-feira (10) que ainda não há acordo para a votação do Projeto de Lei nº 5.122/2023 no plenário do Senado. A proposta trata da renegociação das dívidas rurais e estava na pauta do dia. Segundo o parlamentar, relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), ainda não havia definição sobre a deliberação da matéria até o fim do dia. Calheiros disse à imprensa, após o encontro, que Durigan é “muito receptivo, acessível”, mas que não há entendimento fechado sobre o projeto. O senador relatou ainda que não sabia

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta quarta-feira (10) que não houve acordo com o governo sobre o texto do projeto de dívidas rurais. Mesmo sem consenso, o senador afirmou que a proposta será votada ainda nesta quarta-feira (10), com base no relatório já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. A declaração foi feita durante sessão do Senado. Ao anunciar a deliberação da matéria, Alcolumbre disse que houve tratativas anteriores com senadores e senadoras, mas sem convergência com o governo em relação ao texto apresentado. Segundo o presidente do Senado, a votação ocorrerá com o relatório aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos. Em

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) instalou, nesta quarta-feira (10), em Brasília, a Câmara Temática das Mulheres Rurais, vinculada ao Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA). Segundo o ministério, o colegiado terá caráter consultivo e permanente para debater, propor e acompanhar ações voltadas à autonomia econômica, à inclusão produtiva e à valorização das mulheres no meio rural. A estrutura foi instituída pela Portaria Mapa nº 892, publicada em março deste ano. De acordo com o material divulgado pelo Mapa, a Câmara reunirá representantes do governo, setor produtivo, academia, cooperativas, organismos internacionais e movimentos sociais. A proposta é identificar desafios enfrentados pelas mulheres rurais, propor