Governo retira pedido de urgência para projeto sobre redução da escala de trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (5) a Medida Provisória do Frete, em cerimônia com lideranças da categoria no Palácio do Planalto. A medida busca endurecer as regras do transporte de cargas e fortalecer o cumprimento do piso dos caminhoneiros. Lula também vetou o trecho que previa anistia a motoristas que participaram de manifestações após a eleição presidencial. Durante o evento, Lula afirmou que a efetividade da nova legislação dependerá da fiscalização por parte dos beneficiados. Segundo o presidente, é preciso acompanhar a aplicação das regras e denunciar eventuais descumprimentos para que as mudanças tenham efeito prático. Em discurso, Lula disse

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (5), em Brasília, uma proposta de solução consensual para controvérsias envolvendo atividades agropecuárias de 379 empresas e pessoas físicas dos setores de carnes e laticínios. O acordo prevê a conversão de penas de suspensão de atividade em multas pecuniárias, reduzindo a severidade das sanções em processos ligados ao período da pandemia de covid-19. Segundo o relator, ministro Jhonatan de Jesus, a adesão será voluntária e definitiva. Nesse modelo, o aderente quita integralmente o débito e desiste das ações judiciais apresentadas. A arrecadação estimada com a medida é de R$ 32 milhões. O passivo decorre de

A bioenergia ganhou novo impulso no Congresso Nacional, com atuação de parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em defesa da ampliação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. A articulação envolve biodiesel, etanol, biometano e medidas para dar previsibilidade regulatória e segurança jurídica aos investimentos no setor. A agenda defendida pela FPA reúne medidas aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), entre elas o fortalecimento do Selo Biocombustível Social e a definição de metas para o uso do biometano. Também inclui iniciativas legislativas voltadas à preservação do RenovaBio e à continuidade do aumento gradual da mistura obrigatória de biodiesel ao diesel. Para o presidente

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) colocou entre suas prioridades a discussão de regras para embargos ambientais, análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e regularização de passivos ambientais. O tema ganhou força com o avanço de propostas no Congresso que tratam do uso de imagens de satélite na fiscalização e dos procedimentos administrativos ligados ao Código Florestal. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.564/2025 foi aprovado e segue em tramitação no Senado. A proposta permite o uso de imagens de satélite e de outros mecanismos de monitoramento remoto na fiscalização ambiental, mas determina que o produtor seja previamente notificado para apresentar esclarecimentos e

A presidente da Comissão Nacional das Mulheres do Agro da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Stéphanie Ferreira, participou no sábado (2) do 2º Encontro das Mulheres do Agro do Entorno do Lago do Tucuruí, no Pará. O evento reuniu cerca de 300 participantes, entre produtoras rurais, lideranças do setor e representantes dos governos municipal e estadual. Promovido pela Comissão Local das Mulheres do Agro, com apoio da Comissão Estadual das Mulheres do Agro da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará (Faepa), o encontro teve como foco o fortalecimento da atuação feminina no Sistema Sindical Rural. Na abertura, Stéphanie Ferreira destacou a

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Fernanda Machiaveli, cumpre nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6) uma agenda oficial no Rio Grande do Sul voltada à agricultura familiar. A programação prevê compromissos em São Lourenço do Sul e Pelotas, com foco no diálogo com cooperativas, movimentos sociais e representantes do setor. Na quarta-feira (5), a agenda começa às 16h com visita à Cooperativa Mista dos Pequenos Agricultores da Região Sul (Coopar), em São Lourenço do Sul. Mais tarde, às 18h30, a ministra participa, em Pelotas, de reunião com representantes dos principais movimentos sociais do estado. Na quinta-feira (6), às 10h, Fernanda Machiaveli participa