A segunda versão do relatório da Medida Provisória 1.376/2026 foi apresentada nesta quinta-feira (5) pelo relator da comissão mista, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sem acordo com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A medida, que perde a validade em menos de uma semana, segue sem definição. Segundo a bancada, o novo parecer preserva pontos que dificultam o acesso dos produtores à renegociação das dívidas rurais.
De acordo com dados do Banco Central, até a última quarta-feira (4), foram contratados R$ 19,87 bilhões no âmbito da MP 1.376. O montante representa menos de 20% dos recursos projetados inicialmente pelo governo. O Rio Grande do Sul lidera em valor contratado, com R$ 8,1 bilhões, seguido por Minas Gerais e Mato Grosso, ambos com R$ 1,4 bilhão.
A articulação da FPA é para que o presidente da comissão mista, senador Renan Calheiros (MDB-AL), convoque uma reunião do colegiado. A bancada pretende apresentar voto em separado ao relatório. Das 144 emendas protocoladas à medida provisória, nenhuma foi acolhida pelo relator.
Receba no seu celular atualizações em tempo real, enquetes interativas e tudo o que impacta o dia a dia no campo: entre agora no Whatsapp do Canal Rural!
Entre as principais críticas do setor estão as exigências feitas por instituições financeiras para liberar a renegociação. Produtores relatam cobrança de entrada entre 10% e 15% do valor da dívida para adesão ao crédito de repactuação, além da solicitação de novas garantias, inclusive em operações que já contavam com bens vinculados em financiamentos anteriores.
Outro ponto de pressão está na comprovação de perdas causadas por eventos climáticos extremos ou queda de renda associada a questões geopolíticas, condições previstas na MP para enquadramento. Segundo relatos apresentados por entidades do setor, há dificuldade na emissão de laudos, diante do receio de questionamentos ou sanções caso os documentos sejam recusados pelas instituições financeiras.
A FPA defende mudanças em seis pontos, entre eles a simplificação da comprovação das perdas, a possibilidade de laudos coletivos para pequenos produtores, a dispensa de novos laudos em operações já renegociadas com saldo estressado, a flexibilização da exigência de entrada, a preservação das regras dos fundos constitucionais e o impedimento de exigências operacionais adicionais.
Na avaliação da bancada, a redação atual da MP ainda limita o enquadramento dos produtores e mantém obstáculos à renegociação do passivo rural. Com a validade da medida próxima do fim, a discussão segue concentrada na tentativa de alterar o texto antes da conclusão da análise no Congresso.
