A manifestação final sobre a investigação de dumping contra o leite em pó importado do Mercosul foi protocolada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na segunda-feira (4).
A nota faz parte do processo de investigação da entidade, firmada sobre a alegação de prática desleal de exportação do produto de Argentina e Uruguai a preços inferiores ao custo de produção com o objetivo de eliminar concorrentes brasileiros.
O texto encaminhado resume todos os argumentos apresentados pela CNA, as origens investigadas e partes interessadas, além de comentários do Departamento de Defesa Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Decom/MDIC) sobre os resultados da investigação.
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No documento, foram relatados avanços importantes, como a retomada do entendimento anterior sobre a similaridade entre leite em pó e leite in natura, o reconhecimento da prática de dumping por ambas as origens e a indicação de que as importações causaram os prejuízos à produção de leite brasileira.
Segundo os cálculos do Decom, após as respostas aos questionários realizadas por quatro exportadores argentinos e três uruguaios, foram encontradas margens de dumping que chegaram a superar 60%.
Propriedades brasileiras prejudicadas
A CNA destaca que apesar de ser um documento preliminar, a nota técnica traduz o que o setor produtivo vem argumentando desde 2022: as importações a preços de dumping têm prejudicado as propriedades rurais brasileiras.
A investigação entra agora em fase final e o próximo passo é o envio do Parecer de Determinação Final ao Comitê de Defesa Comercial da Câmara de Comércio Exterior (CDC/Camex), que fará a avaliação técnica da investigação.
O tema será debatido na reunião do Grupo Gestor da Camex (Gecex), composto pelo ministro do MDIC e secretários executivos dos dez ministérios que integram o colegiado.
Com a reunião prevista para o final de maio, a expectativa da CNA é que o Gecex reconheça os prejuízos trazidos pelas importações a preços de dumping e sejam aprovadas medidas antidumping para corrigir a prática.
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