PAA abastece mais de 700 cozinhas solidárias, diz Conab em encontro em Brasília

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) atualizou os preços mínimos dos produtos extrativos atendidos pelo Programa de Valorização da Sociobiodiversidade e do Extrativismo (Sociobio Mais) para a safra 2027. A Portaria nº 965, de 3 de novembro de 2026, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União (DOU) e traz os valores por quilograma para os 17 itens abrangidos pelo programa, com vigência entre janeiro e dezembro de 2027. Os valores foram calculados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Entre os maiores reajustes percentuais em relação aos preços praticados em 2026 estão a macaúba, nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, com alta de

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator da ação apresentada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) para adiar a implementação do fim da escala 6×1. A emenda constitucional promulgada em outubro prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, em transição escalonada. Pelo cronograma em vigor, a primeira etapa começa em 16 de dezembro deste ano, 60 dias após a promulgação da emenda em 16 de outubro. Nessa fase, a jornada máxima semanal cai de 44 para 42 horas, e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.621/2026, que cria o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta busca ampliar a capacidade de estocagem no país por meio de linhas de crédito, apoio à modernização de estruturas e incentivo à adoção de tecnologias. O projeto foi apresentado pelo deputado Maurício do Vôlei (PL-MG), coordenador de Alimentação e Saúde da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Na justificativa, o parlamentar afirmou que parte relevante da produção nacional é escoada logo após a colheita, o que, segundo ele,

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o relatório ao Projeto de Lei 3.989/2025, que cria medidas emergenciais para empresas agroexportadoras. O texto prevê incentivos fiscais, suspensão de contribuições previdenciárias, linhas especiais de crédito e condições para renegociação de débitos tributários. A proposta busca reduzir os efeitos de barreiras comerciais e da alta dos custos de produção sobre o setor agropecuário. O parecer aprovado é do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), com base em proposta apresentada pelo deputado Lucas Ramos (PSB-PE). O substitutivo amplia o alcance das medidas e passa a contemplar também o encarecimento de insumos e serviços. O texto

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou nesta quarta-feira (4) um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria sobre a importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos no setor leiteiro nacional. A proposta é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), com coautoria do deputado Rafael Pezenti (MDB-SC) e da deputada Ana Paula Leão (PP-MG). Pelo texto aprovado, o TCU deverá analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis por

O Ministério de Portos e Aeroportos e o governo da Bahia celebram nesta quarta-feira (4), às 17 horas, o acordo de descentralização da administração e do gerenciamento da Hidrovia do Rio São Francisco para a Companhia de Docas do Estado da Bahia (Codeba). A medida terá vigência de 25 anos e inclui a gestão da via navegável, da Eclusa de Sobradinho e das Instalações Portuárias Públicas de Pequeno Porte (IP4) contempladas no convênio. Com o acordo, a Codeba passa a responder por atividades de administração, operação, manutenção, conservação, restauração e reposição das estruturas incluídas no instrumento. O projeto cobre 1.371 quilômetros do Rio São Francisco,