O Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) aprovou nesta quinta-feira (5) a lista brasileira de minerais críticos e estratégicos a serem priorizados pela Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A primeira reunião do colegiado foi conduzida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula.
A lista aprovada pelo conselho reúne 27 minerais. O enquadramento é critério para acesso aos novos instrumentos de fomento da PNMCE. Pela regra, somente empreendimentos focados nesses minerais e inseridos no Cadastro Nacional de Projetos poderão receber apoio governamental.
Entre os instrumentos previstos está o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), criado para compartilhar riscos, alavancar o crédito bancário e apoiar o financiamento nas fases iniciais de pesquisa e mineração.
Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!
Os minerais foram distribuídos em três classes, de acordo com a importância para o Brasil em termos de soberania e industrialização. A classificação considera risco geopolítico, concentração geográfica da produção, potencial de substituição, posição brasileira na cadeia e dependência e vulnerabilidade do país. As classes também definem prioridade de acesso aos instrumentos de fomento da política.
Para o agro, o destaque está na inclusão de fosfato, potássio e enxofre entre os minerais contemplados. Segundo André de Paula, esses insumos têm importância para a agropecuária brasileira e a prioridade do ministério é contribuir para que a política resulte em mais investimentos, maior produção nacional de fertilizantes e menor dependência externa.
Criado pela Lei nº 15.506/2026 e vinculado à Presidência da República, o CIMCE é responsável pela coordenação, pelo planejamento e pelo acompanhamento da PNMCE. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) integra o Pleno do conselho, instância superior encarregada da formulação de políticas, orientação estratégica, planejamento e deliberação normativa.
O colegiado também terá entre suas atribuições a elaboração do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, a análise e aprovação de projetos, a habilitação de empreendimentos e a atualização da lista de substâncias enquadradas pela política.
Fonte: gov.br
