Estado entrega 196 máquinas agrícolas para 147 municípios gaúchos

Produtores rurais que utilizam energia elétrica em atividades de irrigação e aquicultura passaram a contar com mais liberdade para organizar o consumo e acessar os descontos previstos para a Classe Rural. A medida foi formalizada pela Portaria Normativa nº 137/2026, do Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com os ministérios da Integração e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura e Pecuária. Pela nova regulamentação, o desconto tarifário poderá ser utilizado em um período diário de até 8 horas e 30 minutos, dentro da faixa entre 21h30 e 17h. Esse período poderá ser contínuo ou dividido em até três faixas, além de ser ajustado

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) lançou nesta quinta-feira (2) o edital Prospera Amazônia, que prevê investimento entre R$ 185 milhões e R$ 230 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer negócios comunitários da sociobioeconomia na Amazônia Legal. A iniciativa foi apresentada durante o Brasil Mais Verde – 1º Fórum Econômico da Transformação Ecológica Brasileira, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro. O edital vai selecionar organizações com atuação territorial para prestar serviços continuados a associações, cooperativas, coletivos e empreendimentos comunitários ligados a produtos e serviços da sociobiodiversidade. O apoio inclui assistência técnica, formação,

O Projeto de Lei 2898/25 cria um regime especial de sanções administrativas ambientais para pequenos produtores rurais que produzem para subsistência. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta estabelece prazo de 24 meses para adoção de medidas voltadas à redução de danos ambientais constatados antes da aplicação de penalidades específicas. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e determina que, durante esse período de 24 meses, não serão aplicadas sanções como apreensão, destruição, suspensão de venda ou fabricação de produtos e embargo de obra ou atividade. De autoria do deputado Lucio Mosquini (PL-RO), o projeto define o pequeno produtor com base nos critérios

O nome do procurador da República Pedro Jorge de Melo e Silva será inscrito no Livro dos Heróis e das Heroínas da Pátria. A medida está prevista na Lei 15.446/26, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (30). Pedro Jorge foi assassinado em 1982 após denunciar um esquema de fraude com empréstimos para o plantio de mandioca e recebimento de seguro agrícola em Pernambuco. A homenagem é resultado do Projeto de Lei 3663/23, apresentado pela senadora Teresa Leitão (PT-PE). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano. O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria está depositado no Panteão da

A regulamentação da Lei dos Defensivos Agrícolas e os desafios para sua implementação foram debatidos nesta quarta-feira (1º), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal. A audiência pública tratou da aplicação da Lei nº 14.785/2023, alterada pela Lei nº 15.070/2024, que atualiza as regras de pesquisa, registro, produção, comercialização e fiscalização de defensivos agrícolas no país. O debate foi requerido pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO), vice-presidente no Senado da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo ele, o novo marco legal reduz a burocracia, amplia a segurança jurídica e dá mais eficiência ao processo regulatório, sem flexibilizar critérios de proteção à saúde