A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) manteve, nesta terça-feira (7), os pilares do Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação das dívidas rurais. Em reunião com a equipe econômica do governo, a bancada ouviu propostas do Executivo para o endividamento no campo, mas o encontro terminou sem acordo. A sinalização da FPA é de preservar a base do texto que voltou à Câmara após alterações feitas pelo Senado.
Segundo o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a bancada vai insistir na manutenção do enquadramento de produtores que tiveram perda de renda em razão do endividamento rural. Ele afirmou que o grupo também considera emergencial o atendimento a quem teve perdas climáticas, com menção aos produtores do Rio Grande do Sul.
O projeto está na etapa final de tramitação. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados, foi aprovada no ano passado, passou pelo Senado em junho e retornou à Câmara depois de mudanças no texto. Agora, os deputados precisam decidir se aceitam ou não as alterações dos senadores.
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Lupion informou que o governo apresentou a possibilidade de uma Medida Provisória (MP) como alternativa. De acordo com ele, há concordância em parte das sugestões do Executivo, mas seguem em discussão pontos considerados centrais, como o montante das operações, os critérios de enquadramento dos produtores e as condições de juros e prazos.
O texto aprovado no Senado prevê limite de crédito de R$ 10 milhões por beneficiário e de até R$ 50 milhões para cooperativas. Também estabelece enquadramento mediante comprovação de perda de pelo menos 30% da renda bruta em duas ou mais safras entre 2019 e 2025. Os juros variam de 3,5% a 7,5%, conforme o porte do produtor, com prazo de até 13 anos e carência mínima de dois anos.
Já a proposta de substitutivo apresentada pelo governo no Senado fixava crédito de até R$ 400 mil para pequenos produtores, até R$ 2 milhões para médios e até R$ 4 milhões para os demais. O modelo também previa pagamento antecipado de 5% a 10% do saldo devedor para acesso às linhas de crédito, exclusão de dívidas com Cédulas de Produto Rural (CPRs), juros entre 6% e 12% e prazo de até 10 anos, com dois anos de carência.
A FPA informou ainda que as equipes técnicas vão analisar as sugestões do governo para avaliar a possibilidade de convergência. Caso isso não ocorra, a bancada pretende seguir com o texto aprovado no Senado.
Na negociação, a FPA também tratou do uso dos fundos constitucionais e da criação de um fundo garantidor. Segundo Lupion, houve sinalização favorável do Executivo para a composição desse instrumento e não houve contestação ao uso dos fundos constitucionais.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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