Segundo informações apuradas pela colunista do Canal Rural, Silvia Fanhani, o governo federal e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) intensificaram as negociações para superar as divergências e chegar a um acordo sobre o texto da medida provisória que vai tratar da renegociação das dívidas dos produtores rurais. A expectativa é concluir as tratativas antes do recesso parlamentar, que começa na próxima semana.
A medida provisória é proposta pelo governo como alternativa ao Projeto de Lei 5.122, já aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O Executivo considera o texto oneroso para as contas públicas e, por isso, busca um novo modelo. Para seguir à sanção presidencial, no entanto, o projeto ainda precisaria passar por uma nova votação na Câmara, em razão das alterações feitas pelos senadores.
Embora a proposta ainda não esteja na pauta de votações, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, já sinalizou que poderá levar o tema ao plenário caso não haja acordo entre o governo e a bancada ruralista. Entre os principais pontos de divergência estão os prazos de pagamento, as taxas de juros, os critérios de elegibilidade dos produtores e o limite das dívidas que poderão ser renegociadas.
Prazo para pagamento
O Projeto de Lei 5.122 estabelece prazo de 13 anos para quitação dos débitos, com três anos de carência. Já a proposta apresentada pelo governo prevê seis anos para pagamento e dois anos de carência.
A FPA tenta construir um consenso em torno de um meio-termo, defendendo prazo de 10 anos, com dois anos de carência.
Outro ponto de divergência é o custo financeiro da renegociação. O texto original estabelece juros de 3,5% ao ano para pequenos produtores, 5,5% para médios e 7,5% para grandes produtores. A proposta do governo eleva essas taxas para 6%, 9% e 12%, respectivamente.
A bancada ruralista defende percentuais mais próximos aos previstos no projeto aprovado pelo Congresso, argumentando que as condições devem contemplar principalmente produtores afetados por eventos climáticos severos, como ocorreu no Rio Grande do Sul.
Critérios de elegibilidade
Os critérios para que os produtores possam aderir ao programa também seguem em discussão. Segundo Silvia, o governo defende que a renegociação seja direcionada principalmente aos produtores atingidos por adversidades climáticas, com foco especial no Rio Grande do Sul.
Já a FPA quer ampliar esse alcance para incluir produtores prejudicados por outros fatores externos que afetaram a atividade agropecuária, como conflitos internacionais e seus impactos sobre os mercados.
Também há divergência em relação ao limite máximo das dívidas que poderão ser renegociadas. O Projeto de Lei 5.122 estabelece teto de R$ 10 milhões para pessoas físicas e jurídicas. Já a proposta do governo reduz esse limite para R$ 4 milhões.
Nos bastidores, parlamentares avaliam que pode haver uma convergência em torno de um teto próximo de R$ 8 milhões. Ainda assim, a bancada ruralista mantém a defesa do limite de R$ 10 milhões previsto no projeto.
Votação depende de acordo
Se não houver entendimento entre o governo e a FPA nos próximos dias, a expectativa é que o presidente da Câmara, Hugo Motta, coloque a proposta em votação antes do início do recesso parlamentar.
Nesse cenário, a tendência é que os parlamentares tenham como referência o texto do Projeto de Lei 5.122, que prevê condições mais favoráveis aos produtores rurais do que as defendidas pelo governo nas negociações da medida provisória.
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