Projeto amplia porte de arma para fiscais federais e advocacia pública

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebeu da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) um conjunto de 163 medidas para apoiar a gestão de riscos climáticos na agropecuária. As recomendações foram elaboradas no âmbito do Grupo de Trabalho sobre El Niño, com participação do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), e consideram os possíveis impactos do fenômeno na safra 2026/2027. Segundo o Mapa, a nota técnica reúne propostas de prevenção, adaptação e redução de riscos no campo. Cerca de 50 profissionais da Embrapa participaram da elaboração do documento. Das 163 medidas propostas, 14 são transversais a todo o setor agropecuário, 139 são específicas por segmento

O governo federal encaminhou na última segunda-feira (31) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 com previsão de R$ 1,2 bilhão para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Desse total, 73,5% dependem de fontes condicionadas à Regra de Ouro, o que submete a liberação dos recursos à aprovação de crédito suplementar pelo Congresso Nacional, à substituição de fonte ou a arrecadação extraordinária. Pela proposta, R$ 318,5 milhões do PSR estão previstos como recursos livres, oriundos de receitas ordinárias. Os outros R$ 881,5 milhões estão vinculados a fontes condicionadas. Na avaliação apresentada no debate sobre o orçamento, esse modelo amplia a

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) realizará na quinta-feira (3) a primeira ação de apoio ao escoamento de laranja da safra 2026/27, por meio de leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural (Pepro) e de Prêmio para o Escoamento (PEP). As operações começam às 9h no Sistema de Comercialização Eletrônica da companhia (Siscoe) e abrangem produtores da Bahia, do Pará, do Paraná, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe. Segundo a Conab, o primeiro pregão será destinado ao Pepro, voltado para agricultor familiar e/ou sua cooperativa, conforme o Aviso nº 57/2026. Nessa etapa, serão ofertadas 36,3 mil toneladas de apoio

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou nesta terça-feira (1º) dois informes técnicos sobre o Certificado de Garantia de Origem de Biometano (CGOB). Os documentos detalham os procedimentos para certificação de produtores e importadores de biometano e permitem o início dos processos de certificação pelos agentes já credenciados pela agência. A Diretoria da ANP aprovou os documentos na segunda-feira (31). O Informe Técnico nº 04/CGOB estabelece os procedimentos de auditoria na usina de biometano, além das regras de monitoramento e renovação da certificação. Já o Informe Técnico nº 05/CGOB reúne orientações sobre a abertura de processo junto à ANP e a

No sistema proporcional, voto não vai direto para o candidato, mas para a legenda à qual ele pertence Fortalecer os partidos políticos. Esse é o objetivo do sistema proporcional, adotado no Brasil nas eleições para deputado federal, deputado estadual ou distrital e vereador. Isso significa que o voto do eleitor não vai direto para o candidato, mas para a legenda à qual ele pertence. Diferente das eleições majoritárias — em que, via de regra, vence quem tem mais votos — o sistema proporcional pode gerar desconfiança no eleitor. “Às vezes as pessoas que não entendem bem como essa regra funciona e acham que tem alguma

A 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17) terminou nesta sexta-feira (28), em Ulaanbaatar, na Mongólia, sem acordo global para o enfrentamento coordenado das secas. O adiamento da decisão para a COP18, no Egito, foi criticado por especialistas, organizações ambientais e representantes da sociedade civil que acompanharam a conferência. O principal impasse esteve na criação de um mecanismo multilateral para enfrentar as secas de forma coordenada. A proposta é defendida por países africanos há pelo menos três conferências e inclui apoio financeiro para que nações mais vulneráveis possam se antecipar e se recuperar de eventos extremos. Segundo o especialista do Instituto Escolhas,