Projeto amplia porte de arma para fiscais federais e advocacia pública

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (16), em Brasília, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva orientou o governo federal a manter diálogo e negociação com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, desde a conclusão da investigação do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) sobre supostas práticas comerciais desleais do Brasil. A apuração resultou em tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. Durante entrevista coletiva sobre a nova tarifa imposta pelos Estados Unidos, Alckmin declarou que a orientação do Palácio do Planalto, desde o início, foi pela manutenção do diálogo. Segundo ele, o Brasil segue aberto à negociação. "Desde o

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou nesta quinta-feira (16), em Brasília, que os Estados Unidos aplicaram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros porque o Brasil não aceitou as condições apresentadas pela Casa Branca durante as negociações. Segundo o chanceler, houve exigência de abertura total e exclusiva de setores da economia brasileira, sem contrapartida para os produtos nacionais. Em declaração a jornalistas no Palácio do Itamaraty, Vieira disse que o governo dos Estados Unidos se incomodou com o fato de o Brasil não ter se curvado a "pretensões desmedidas" e a "demandas irrazoáveis". De acordo com o ministro, a exigência foi de "capitulação"

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei nº 5.017/2019, que trata de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica usada em irrigação, aquicultura e exploração de poços para consumo humano. A versão aprovada incorporou dispositivos sobre contratação de usinas termoelétricas a gás e pequenas hidrelétricas. O Instituto Internacional Arayara divulgou manifesto de oposição ao texto. Segundo o Instituto Internacional Arayara, a proposta foi alterada por emendas incluídas em substitutivo apresentado no início da semana. A organização afirmou que o texto “desfigura” a proposta original e avaliou que a medida “cria consumidores cativos de energia fóssil”. O

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que a Corte apure indícios de irregularidades na aprovação da elevação temporária da mistura de etanol anidro na gasolina para 32%, o chamado E32. A medida foi aprovada na terça-feira (14) pelo Comitê Nacional de Política Energética (CNPE), em meio às repercussões do conflito entre Irã e Estados Unidos sobre a política energética. No pedido encaminhado ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado afirmou haver indícios de que a decisão tenha sido impulsionada predominantemente por critérios econômicos e conjunturais, sem a divulgação de estudos técnicos suficientemente detalhados sobre seus efeitos sobre a frota nacional,

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 171/26, que susta a ampliação da Estação Ecológica de Taiamã, no Pantanal de Mato Grosso. A área protegida fica nos municípios de Cáceres e Poconé. Com a urgência, a proposta poderá ser analisada diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa. O projeto tem como alvo o Decreto 12.887/26, publicado em março, que ampliou a reserva de 11 mil para 68 mil hectares. A justificativa apresentada para a medida foi a importância ambiental da área, além do argumento de que não há conflitos de terra na região, que

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) participou nesta quarta-feira (15) de uma reunião técnica organizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para cooperação e alinhamento institucional no enfrentamento à infiltração do crime organizado na cadeia nacional de combustíveis. A agenda reuniu representantes de órgãos federais e estaduais ligados à segurança pública, fiscalização, inteligência financeira e controle. A ANP foi representada pelo diretor-geral, Artur Watt, e pelo superintendente de Fiscalização do Abastecimento, Julio Nishida. Durante o encontro, os participantes discutiram mecanismos de atuação integrada diante de ilícitos relacionados ao setor de combustíveis. A iniciativa ocorreu no âmbito do Escritório Nacional

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (15) o regime de urgência para o Projeto de Lei 2.951/2024, que cria um novo marco legal para o Seguro Rural. Com a decisão do Plenário, a proposta passa a ter tramitação acelerada e deve ser votada na primeira semana de agosto, após o recesso parlamentar. O texto é tratado como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta é de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA, e tem relatoria no Senado do senador Jayme Campos (União-MT). Segundo a parlamentar, o projeto busca iniciar a construção de uma política mais estável de proteção ao produtor,