O Senado aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 3.289/2026, que altera as regras do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e modifica dispositivos da Lei 8.171, de 1991, a Lei de Política Agrícola. A proposta amplia os produtos que poderão ser adquiridos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o programa e também muda regras sobre formação e escoamento de estoques agrícolas. O texto segue para sanção presidencial.
Com a aprovação, a Conab poderá adquirir para o ProVB, além de milho em grãos, sorgo, caroço de algodão, farelo de soja, farelo de milho e outros produtos destinados à alimentação animal. O programa foi instituído pela Lei 14.293, de 2022.
O projeto também amplia o público atendido pelo programa ao permitir a comercialização para cooperativas agropecuárias e associações de agricultores familiares. Permanece a possibilidade de atendimento a pequenos criadores com Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo.
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Pelas novas regras, o limite mensal de compra continua em 27 toneladas para pequenos criadores. Para cooperativas e associações, o volume poderá chegar a 80 toneladas por mês. O texto ainda elimina o teto anual de 200 mil toneladas para abastecimento do programa.
O volume de compra dos produtos destinados à alimentação animal será definido em ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, da Agricultura e Pecuária e da Fazenda, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira. Esses ministérios também definirão as condições para a venda dos produtos a cooperativas de produção agropecuária e associações da agricultura familiar, em articulação com a Conab.
Na Lei de Política Agrícola, o projeto autoriza a Conab a comprar de produtores rurais e cooperativas, por meio de leilões públicos, produtos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por até 25% acima do preço mínimo. A estatal também poderá promover a venda direta de estoques públicos da PGPM e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) para ações de abastecimento e segurança alimentar, com atendimento a microindústrias e pequenas indústrias de alimentos, microempresas, pequenas empresas do varejo alimentar, cooperativas e associações.
A proposta aprovada pelo Senado reúne mudanças no abastecimento de insumos para alimentação animal e nas regras de operação de estoques públicos agrícolas, com novo alcance para cooperativas, associações e agentes ligados ao abastecimento alimentar. O texto agora segue para sanção presidencial.
Fonte: gov.br
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