O Congresso Nacional instalou nesta quarta-feira (12) a Comissão Mista da Medida Provisória (MP) 1.376/2026, que estabelece regras para a renegociação de dívidas rurais. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi eleito presidente do colegiado e designou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. A instalação ocorre em meio à espera pela efetivação das linhas de renegociação previstas na medida.
A MP está em vigor desde 15 de julho, mas a operacionalização das renegociações ainda depende de atos complementares. Um dos passos ocorreu em 24 de julho, com a regulamentação pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Ainda são aguardadas uma portaria do Tesouro Nacional para liberar os pagamentos das equalizações de juros e uma circular do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com orientações às instituições financeiras credenciadas para operar as linhas.
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A tramitação legislativa também corre em paralelo ao prazo de validade da medida provisória. O prazo inicial para apreciação vai até 12 de setembro, com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias.
Segundo Renan Calheiros, a comissão terá a tarefa de construir uma solução equilibrada e eficaz para o endividamento dos produtores rurais. No discurso de instalação, ele afirmou que a MP representa um passo importante, mas precisa de aperfeiçoamentos.
O texto recebeu 144 emendas, apresentadas até 6 de agosto. Dos 40 parlamentares que protocolaram propostas de mudança, 32 integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), defendeu alterações na cobertura do fundo garantidor previsto na medida. Segundo ele, a limitação aos produtores atingidos por eventos climáticos adversos exclui parte dos agricultores que esgotaram a capacidade de oferecer garantias e enfrentam dificuldade para contratar o custeio da safra seguinte.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, afirmou que o endividamento alcança produtores afetados por adversidades climáticas e também aqueles que perderam renda.
A comissão mista será formada por 26 titulares, sendo 13 senadores e 13 deputados federais, além de 26 suplentes. Entre os titulares, 14 integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. A análise da MP 1.376/2026 ocorre enquanto o setor aguarda a conclusão das regras necessárias para acesso às renegociações e ao fundo garantidor previsto no texto.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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