Mais de 40 entidades representativas do setor agropecuário encaminharam ao Congresso Nacional uma carta em que pedem ajustes e empenho para destravar a implementação da Medida Provisória 1.376/2026, voltada à renegociação das dívidas rurais. O documento foi divulgado nesta quinta-feira (3) e relata dificuldades enfrentadas por produtores para acessar as linhas de repactuação previstas na medida.
Na carta, as entidades afirmam que cabe ao Congresso Nacional garantir que a MP 1.376/26 tenha instrumentos, condições e segurança jurídica para que a renegociação ocorra. O grupo também manifesta receio de atraso na resolução dos problemas ligados à implementação da medida.
A comissão mista da MP foi instalada no último dia 12. O colegiado elegeu como presidente o senador Renan Calheiros (MDB-AL) e indicou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) para a relatoria. Desde a instalação, segundo o relato apresentado, não houve avanço nos trabalhos.
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Entre os pontos listados pelas entidades estão a simplificação e uniformização da exigência de comprovação das perdas, a garantia de segurança jurídica aos profissionais responsáveis pelos laudos, a redução ou flexibilização da exigência de entrada para produtores sem capacidade de desembolso, a definição de critérios claros e nacionais de enquadramento, o impedimento de exigências adicionais que descaracterizem a renegociação e a preservação do acesso futuro ao crédito.
As organizações também cobram atuação dos parlamentares junto ao governo federal para viabilizar o fundo garantidor previsto na MP e defendem celeridade, uniformidade e transparência na análise dos pedidos pelas instituições financeiras.
Na região de Guamiranga (PR), o produtor de grãos e tabaco Dalnei Menon afirma que não conseguiu crédito para financiar o custeio da safra que começa agora. Segundo ele, a área cultivada caiu de 250 hectares, entre área própria e arrendada, para cerca de 60 hectares, apenas na propriedade própria. Menon relata perdas por excesso de chuvas no trigo, geada e temperaturas de -4ºC no tabaco, além de seca na soja. Ele estima endividamento rural de R$ 2,5 milhões, principalmente em financiamentos para compra de máquinas.
A MP 1.376/2026 tem validade até 12 de novembro. Até essa data, o Congresso pode analisar e aperfeiçoar o texto da medida, enquanto entidades do agro mantêm a cobrança por ajustes e por maior agilidade na execução da renegociação das dívidas rurais.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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