O Instituto Internacional Arayara informou na terça-feira (29) que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, no Maranhão e no Piauí. Os lotes integram o leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcado para 7 de outubro. A ação foi protocolada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão.
A ação tem como foco os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182. Segundo a diretora executiva do Arayara, Nicole Oliveira, a oferta dessas áreas viola orientações da própria ANP e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consulta livre e prévia às comunidades potencialmente afetadas.
Na avaliação da entidade, conflitos socioambientais que deveriam ser avaliados antes do leilão estariam sendo transferidos para a etapa de licenciamento ambiental, quando os direitos de exploração já poderiam ter sido concedidos. Nicole afirmou ainda que a ANP já sofreu duas derrotas judiciais em ações movidas pelo instituto, uma delas relacionada à 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão, com 40 blocos retirados do leilão, e outra envolvendo um bloco em Santa Catarina no 4º Ciclo de Partilha.
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O Arayara aponta que o Maranhão é o Estado mais impactado pelos leilões deste ano. Segundo a entidade, cruzamentos geoespaciais indicam que 96,25% do território quilombola Aldeia Velha está sob o bloco PN-T-32 e 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca sob o PN-T-33. O instituto também afirma ter identificado 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com blocos ofertados.
A entidade listou ainda riscos relacionados à biodiversidade, à água e ao patrimônio arqueológico. Pelos dados apresentados, 14 dos 15 blocos questionados atingem áreas estratégicas de Planos de Ação Nacional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), com 17.696 km² de interseções. No bloco PN-T-29, o parecer técnico citado pelo instituto teria registrado espécies criticamente em perigo, além de sítios arqueológicos e incidência sobre áreas dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, incluindo o primeiro, usado no abastecimento de São Luís.
Outro ponto levantado pela organização é a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos não convencionais por fraturamento hidráulico. O coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do instituto, Urias de Moura, citou risco de autorização da técnica em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, em áreas com aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais.
Em caráter urgente, o Arayara pede que, se o leilão ocorrer antes de decisão judicial, a ANP e a União fiquem impedidas de homologar e adjudicar os blocos e de assinar contratos. A entidade também solicita a exclusão definitiva das 15 áreas e defende que blocos com potencial impacto sobre povos e comunidades tradicionais não voltem a ser ofertados sem consulta livre, prévia e informada.
Fonte: Estadão Conteúdo
