R$ 68,6 milhões são liberados para combater incêndios e seca no Norte

O Brasil apresentou os principais resultados da 2ª Conferência Internacional sobre Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural (ICARRD+20) durante a 54ª Sessão Plenária do Comitê de Segurança Alimentar Mundial (CSA), realizada de 19 a 23 de outubro, em Roma, na Itália. A exposição ocorreu na sede da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e foi conduzida pelo chefe da Assessoria Internacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Thomas Patriota. Na agenda, o Brasil destacou compromissos internacionais definidos na Declaração de Cartagena, com ênfase na promoção da reforma agrária, no acesso equitativo à terra, na segurança da posse e

A Diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a abertura de consulta e audiência públicas sobre a revisão da Resolução ANP nº 918/2023. A norma disciplina a aplicação dos recursos da Cláusula de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) prevista nos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural. Segundo a ANP, os recursos da Cláusula de PD&I decorrem de obrigações contratuais das empresas petrolíferas. A aplicação desses valores é feita pelas empresas obrigadas, nos termos dos contratos e da regulamentação da agência. À ANP cabe estabelecer as regras, acompanhar

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, distribuiu 14.644 cestas básicas a comunidades afetadas por eventos climáticos no estado. A ação foi realizada entre 28 de maio e julho deste ano e atendeu famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A distribuição foi realizada no contexto de iniciativas de enfrentamento à insegurança alimentar e nutricional em Pernambuco. Segundo o MDA, a operação contemplou 34 municípios localizados nas regiões Agreste, Metropolitana, Mata Norte e Mata Sul. A ação contou com articulação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A

O Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza apoio financeiro aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e cria instrumentos de financiamento para a modernização da produção agrícola. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira (27) e pelo Senado Federal na quarta-feira (28). O texto agora segue para sanção presidencial. Pela proposta, produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste poderão receber subvenção de R$ 12 por tonelada produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas durante a safra 2025/2026. O impacto estimado é de R$ 270 milhões. O objetivo da medida é amenizar prejuízos associados a eventos climáticos extremos e

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) iniciou na quarta-feira (28) a consulta prévia sobre a proposta preliminar de ações que poderão compor a Agenda Regulatória 2027-2028. O prazo para envio de contribuições vai até 27 de novembro. A iniciativa busca reunir manifestações de agentes econômicos, consumidores e usuários de bens e serviços da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Segundo a ANP, a consulta também tem como objetivo dar transparência ao planejamento regulatório da agência. As ações da agenda regulatória vigente que estiverem em andamento e não forem concluídas até o fim de 2026 serão incorporadas automaticamente à próxima agenda.