Política
PLP 299/2026 foi aprovado por 45 votos a 31, mas trechos ainda podem ser alterados, incluindo ponto sobre compensação de créditos tributários
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Redação Digital
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O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (12). O texto, porém, ainda passará pela análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), o que pode alterar pontos da proposta antes da conclusão da votação.
A tramitação da medida começou na quarta-feira (11), quando o projeto foi protocolado. A discussão foi adiada para esta quinta-feira (12) após senadores pedirem mais tempo para analisar o conteúdo e as mudanças previstas na legislação.
Durante a sessão, houve divergências sobre o ritmo de apreciação da proposta. Apesar dos pedidos para que a análise ocorresse na semana seguinte, o requerimento de urgência foi aprovado e a matéria entrou na pauta. Em seguida, o substitutivo recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.
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A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que ajustes feitos pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduziram parte dos efeitos negativos da proposta. Ainda assim, criticou a condução do ajuste fiscal com foco em receitas e defendeu que o governo apresente medidas voltadas também às despesas.
O senador Marcos Pontes (PL-SP), integrante da bancada do agro, também defendeu controle fiscal, mas argumentou que a redução de gastos deveria ter prioridade. Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) fizeram críticas semelhantes durante a sessão, com foco no aumento de carga tributária e na ausência de cortes de gastos.
Entre os pontos ainda pendentes, ao menos dois destaques propõem retirar do texto o mecanismo que permite limitar a compensação de créditos tributários. Esse trecho é tratado como sensível para o setor produtivo brasileiro por envolver o uso de créditos decorrentes de tributos pagos a mais.
Com a aprovação do texto-base, a votação do ajuste fiscal no Senado entra na fase de análise dos destaques. A decisão sobre os trechos pendentes, marcada para terça-feira (17), pode alterar pontos centrais da proposta, incluindo o mecanismo de compensação de créditos tributários.

















