USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ -- USD: R$ -- EUR: R$ -- BTC: R$ --
Navegando:
Ajuste fiscal avança no Senado e fica pendente de destaques para terça-feira

Ajuste fiscal avança no Senado e fica pendente de destaques para terça-feira



Política

PLP 299/2026 foi aprovado por 45 votos a 31, mas trechos ainda podem ser alterados, incluindo ponto sobre compensação de créditos tributários

O Projeto de Lei Complementar 299/2026, que trata do ajuste fiscal, foi aprovado pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (12). O texto, porém, ainda passará pela análise de quatro destaques na próxima terça-feira (17), o que pode alterar pontos da proposta antes da conclusão da votação.

A tramitação da medida começou na quarta-feira (11), quando o projeto foi protocolado. A discussão foi adiada para esta quinta-feira (12) após senadores pedirem mais tempo para analisar o conteúdo e as mudanças previstas na legislação.

Durante a sessão, houve divergências sobre o ritmo de apreciação da proposta. Apesar dos pedidos para que a análise ocorresse na semana seguinte, o requerimento de urgência foi aprovado e a matéria entrou na pauta. Em seguida, o substitutivo recebeu 45 votos favoráveis e 31 contrários.

Quer ficar por dentro da previsão do tempo e dos alertas meteorológicos? Acesse a página do tempo do Canal Rural e planeje-se!

A vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que ajustes feitos pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), reduziram parte dos efeitos negativos da proposta. Ainda assim, criticou a condução do ajuste fiscal com foco em receitas e defendeu que o governo apresente medidas voltadas também às despesas.

O senador Marcos Pontes (PL-SP), integrante da bancada do agro, também defendeu controle fiscal, mas argumentou que a redução de gastos deveria ter prioridade. Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ) e Magno Malta (PL-ES) fizeram críticas semelhantes durante a sessão, com foco no aumento de carga tributária e na ausência de cortes de gastos.

Entre os pontos ainda pendentes, ao menos dois destaques propõem retirar do texto o mecanismo que permite limitar a compensação de créditos tributários. Esse trecho é tratado como sensível para o setor produtivo brasileiro por envolver o uso de créditos decorrentes de tributos pagos a mais.

Com a aprovação do texto-base, a votação do ajuste fiscal no Senado entra na fase de análise dos destaques. A decisão sobre os trechos pendentes, marcada para terça-feira (17), pode alterar pontos centrais da proposta, incluindo o mecanismo de compensação de créditos tributários.

Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br



Source link

Assine nossa Newsletter

Sinta-se no campo com as notícias mais atualizadas sobre o universo do agronegócio.

Sem spam, você pode cancelar a qualquer momento.


Notícias Relacionadas

O Banco do Brasil deve respeito ao campo

Opinião Ao atribuir parte dos atrasos à falta de vontade de pagar, a direção do BB precisa apresentar provas e responder pela gestão do crédito Por Victor Faverin 12 nov 2026 Atualizado há 30 segundos 4 min de leitura O diretor financeiro do Banco do Brasil, Marco Geovanne Tobias, escolheu uma explicação grave para parte dos problemas que aparecem no balanço da instituição. Durante a apresentação dos resultados do terceiro trimestre, afirmou: “Uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil”. É preciso registrar com clareza: ele se referiu a uma parcela dos produtores. Não acusou todo o setor. Ainda assim, atribuir

Boi gordo sobe, mas ritmo de alta é menos intenso; confira as cotações

Pecuária Já o mercado atacadista segue com preços acomodados. Expectativa de aproximação do auge do consumo doméstico permanece no radar Por Victor Faverin 12 nov 2026 Atualizado há 5 minutos 2 min de leitura O mercado físico do boi gordo segue em trajetória de alta, mas em ritmo menos intenso do que em outros momentos de valorização, sustentado pela oferta restrita de animais em grande parte do país. O analista da consultoria Safras & Mercado Fernando Henrique Iglesias pontua que a condição das escalas de abate pouco mudou: elas permanecem encurtadas, concentradas entre cinco e seis dias úteis na maioria das regiões pesquisadas, dificultando o

Comissão de Novas Lideranças da CNA debate ações previstas para 2027

Política Reunião em Brasília tratou de comunicação, representatividade e fortalecimento do Sistema Sindical Rural, com propostas de capacitação e articulação regional. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 5 segundos 2 min de leitura A Comissão Nacional de Novas Lideranças da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu nesta quinta-feira (12), em Brasília, para discutir as ações previstas para 2027. A pauta teve como eixos a comunicação, a representatividade e o fortalecimento do Sistema Sindical Rural. Durante

Mapa participa de fórum do CNJ sobre recuperação judicial no agronegócio

Política Encontro em Brasília reuniu Judiciário, setor produtivo e instituições financeiras para debater acesso à recuperação judicial, garantias e continuidade produtiva. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 4 minutos 2 min de leitura O ministro da Agricultura e Pecuária em exercício, Cleber Soares, participou nesta quinta-feira (12) da abertura do Diálogo Nacional do Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF). O encontro reuniu magistrados, professores e representantes do

Meio Ambiente passa a integrar comitê executivo de minerais críticos

Política Decreto amplia a participação da pasta ambiental nas deliberações do conselho que discute cadeias prioritárias, entre elas fertilizantes. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 4 minutos 2 min de leitura O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi incluído na composição do Comitê Executivo do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A alteração foi estabelecida por decreto publicado nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial da União (DOU). Com a mudança, a pasta

Anatel aprova compartilhamento de redes em pequenos municípios e rodovias

Política Regra permite conexão automática à rede de outra operadora quando não houver sinal da empresa contratada pelo usuário. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 4 minutos 2 min de leitura A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a ampliação do compartilhamento de redes de telefonia móvel, conhecido como roaming, para municípios com menos de 30 mil habitantes, localidades fora das sedes municipais e rodovias federais e estaduais. A medida entra em vigor a partir de dezembro e prevê

Emendas ao Imposto Seletivo incluem pedidos de isenção para itens ligados ao agro

Política Parlamentares apresentaram quase 180 propostas para alterar a MP do tributo, com pedidos que alcançam aeronaves agrícolas, veículos de carga para agricultor familiar e produtos de alimentos e bebidas. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 5 minutos 3 min de leitura Deputados e senadores apresentaram quase 180 emendas à Medida Provisória nº 1.399/2026, que regulamenta o Imposto Seletivo (IS) da reforma tributária. As propostas buscam excluir produtos da incidência do tributo ou alterar alíquotas previstas pelo Poder Executivo.

Agro europeu pede flexibilização de lei antidesmatamento da UE e alerta para risco de desabastecimento

Agricultura Entidades afirmam que novas exigências podem dificultar importações de farelo de soja, elevar custos da produção pecuária e afetar o comércio internacional Por Hildeberto Jr. 12 nov 2026 3 min de leitura Entidades do agronegócio da União Europeia (UE) pediram à Comissão Europeia a flexibilização da Lei Antidesmatamento (EUDR), prevista para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027. O setor alerta que as novas exigências podem comprometer o abastecimento de matérias-primas utilizadas na alimentação animal, especialmente o farelo de soja, e elevar os custos da produção pecuária no bloco. O pedido foi apresentado em uma carta assinada por cinco organizações que representam

Lei sancionada autoriza subvenção à cana no Nordeste e crédito para produção agrícola

Política Texto publicado no Diário Oficial da União também libera recursos para renovação de frota e seguro de crédito interno na aviação civil. Por Redação Digital Autora assistida por inteligência artificial do Canal Rural, dedicada à produção de conteúdos a partir de fontes oficiais e vídeos do ecossistema Canal Rural. 12 nov 2026 Atualizado há 1 minuto 2 min de leitura O presidente em exercício Geraldo Alckmin sancionou sem vetos a Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União (DOU). A norma reúne medidas para diferentes setores, entre elas a concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, autorização de crédito para

Exportações de gado vivo crescem 157% em outubro, aponta Cepea

Pecuária Além dos embarques de animais vivos, as exportações brasileiras de carne bovina permaneceram aquecidas no mês passado Por Hildeberto Jr. 12 nov 2026 Atualizado há 10 minutos 2 min de leitura As exportações brasileiras de bovinos vivos cresceram 157% em outubro de 2026, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), o Brasil embarcou 151.801 cabeças no período. De acordo com pesquisadores do Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada (Cepea), da Esalq/USP, o avanço das exportações de gado em pé pode reduzir a disponibilidade de animais destinados ao abate no mercado interno, especialmente em