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Assunção inicia primeiro mutirão do Programa Terras do Brasil

Assunção inicia primeiro mutirão do Programa Terras do Brasil



Política

Ação no Cariri paraibano prevê atender 250 famílias agricultoras com regularização fundiária, cadastro rural e orientação sobre crédito.

Agricultores familiares de Assunção, no Cariri paraibano, participam desde esta terça-feira (17) de um mutirão de regularização fundiária no Ginásio Balduinão. A ação segue até quinta-feira (19) e prevê atender 250 famílias que ocupam terras públicas estaduais. O trabalho é conduzido pela Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer), com a Prefeitura de Assunção e apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).

O mutirão é o primeiro a colocar em prática o Programa Terras do Brasil, instituído pelo Decreto nº 13.043, de 30 de junho de 2026, em conjunto com a Política Nacional de Governança da Terra. A iniciativa apoia ações de regularização fundiária em terras públicas e privadas e prevê cooperação entre União, estados e municípios.

Em Assunção, o MDA financia o georreferenciamento dos imóveis e o aluguel de equipamentos. Por meio da Cooperação Alemã para o Desenvolvimento Sustentável (GIZ), o ministério também viabilizou consultores para apoiar o levantamento das famílias que serão cadastradas.

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Além da regularização das áreas, os agricultores têm acesso ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), ao Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a orientações sobre crédito rural com o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste (BNB). A equipe também conta com a participação da coordenadora de Crédito Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia (SAF), Elvânia Guimarães, em atendimento voltado ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Participam ainda do mutirão o superintendente do Desenvolvimento Agrário na Paraíba, Cícero Legal, o coordenador de Regularização Fundiária do Departamento de Governança Fundiária (DGFund) da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT), Sérgio Rezende, e a consultora do Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), Ervanda Trimm. A desembargadora Lilian Frassinetti Correia Cananéa, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), participou da abertura. Também são parceiras da ação a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a GIZ.

Paralelamente aos atendimentos, o MDA e a Empaer trabalham na implantação do SICARF Federativo, módulo de regularização fundiária da Plataforma Terras do Brasil. Com isso, os processos abertos em Assunção passam a entrar diretamente no sistema digital para acompanhamento das etapas.

Segundo Sérgio Rezende, o modelo reúne esforços dos governos federal, estadual e municipal para agilizar a regularização fundiária. A mesma cooperação deverá ser aplicada em mutirões do MDA com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) voltados à regularização de famílias em terras públicas federais.

Fonte: gov.br



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