
Câmara pelo Brasil agenda debates regionais sobre jornada de trabalho, misoginia e regras do MEI
O programa Câmara pelo Brasil realizará, ao longo de maio e no início de junho, uma série de seminários regionais para discutir propostas em análise na Câmara dos Deputados. A agenda inclui debates sobre a redução da jornada semanal de trabalho e o fim da escala 6×1, o Projeto de Lei (PL) 896/23, conhecido como PL da Misoginia, e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, que trata das regras do microempreendedor individual (MEI). Os encontros sobre jornada de trabalho vão tratar das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual















