A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 deve ter uma votação decisiva no Senado na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou nesta quinta-feira (27) parecer favorável ao texto e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores.
Com a decisão, Aziz manteve a versão aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio. A expectativa é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 seja votada pela CCJ já na próxima semana. Se aprovada, seguirá para análise do Plenário do Senado.
A proposta reduz de 44 para 40 horas a jornada máxima semanal de trabalho e estabelece dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado pelo Senado em dois turnos, com apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação.
Como funcionaria a redução da jornada
A mudança prevista pela PEC seria implementada gradualmente.
Dois meses após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima passaria das atuais 44 para 42 horas semanais. Nesse momento, também entraria em vigor a previsão de dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
Após 12 meses da promulgação, o limite da jornada seria reduzido definitivamente para 40 horas semanais.
A proposta inclui exceções para trabalhadores submetidos a regimes diferenciados e para profissionais com diploma de nível superior e salários mais elevados.
O texto também preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas. Para trabalhadores sujeitos a regimes diferenciados, uma lei poderá estabelecer regras específicas para a jornada e os dias de folga.
No relatório, Omar Aziz destaca que o limite de 44 horas semanais foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e permanece sem alterações há 38 anos.
Segundo o senador, nesse período, a economia brasileira passou por mudanças relacionadas à produtividade, incorporação tecnológica e organização produtiva. Para ele, a revisão do limite representa uma atualização das regras trabalhistas.
“A instituição do segundo dia de repouso semanal remunerado — núcleo da proposição e origem da ampla mobilização social que a impulsionou — amplia o tempo destinado ao descanso efetivo e à recuperação física e mental”, afirma Aziz no parecer.
PEC está entre prioridades do Congresso
O avanço da proposta ocorre após a PEC entrar na lista de prioridades do Congresso Nacional.
Na quarta-feira (26), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reuniu-se com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para discutir as matérias que devem avançar no Legislativo nos próximos dias.
Entre os projetos considerados prioritários está justamente a PEC que altera a jornada semanal de trabalho e estabelece dois dias de descanso.
Fiesp pede mais tempo para discussão
A apresentação do relatório também provocou reação da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que defendeu mais tempo para discutir os impactos da proposta antes da votação.
Em nota assinada pelo presidente Paulo Skaf, a entidade criticou a apresentação do parecer antes de um encontro previsto para a próxima semana entre o relator, representantes empresariais e especialistas.
A Fiesp argumenta que estabelecer as regras de jornada na Constituição pode limitar negociações específicas para diferentes atividades econômicas.
A entidade estima ainda que a mudança possa elevar em até 20% o custo do trabalho, com possíveis reflexos sobre preços e informalidade. Os cálculos foram apresentados pela própria federação, que cita ainda os 44 milhões de trabalhadores informais no país.
Para Skaf, o tema exige um debate técnico que considere as particularidades de cada setor antes da votação no Senado.
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