Ambientalistas e especialistas apresentaram, nesta terça-feira (19), na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados, dados de queda no desmatamento da Mata Atlântica e alertas sobre propostas legislativas em tramitação. O debate ocorreu durante a chamada “Semana do Agro”, com análise de projetos relacionados ao uso da terra, fiscalização ambiental e proteção de formações nativas. O tema tem relação direta com o setor produtivo por envolver regras de invasão, crédito, regularidade ambiental e segurança jurídica no campo.
Segundo estudos da Fundação SOS Mata Atlântica e do MapBiomas, o desmatamento no bioma caiu 28% entre 2024 e 2025, de 53,3 mil hectares para 38,3 mil hectares. No acumulado de dois anos, a redução chegou a 47%. Já o Atlas dos Remanescentes Florestais da Mata Atlântica, elaborado com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou redução de 40% na supressão de vegetação nativa em áreas florestais, com taxa anual abaixo de 10 mil hectares pela primeira vez na série histórica.
Durante a audiência, representantes de entidades atribuíram o recuo à combinação de fiscalização, políticas públicas e restrição de crédito para desmatadores ilegais, além da vigência da Lei da Mata Atlântica (Lei 11.428/06), que completa 20 anos em dezembro. No debate, também foram citados projetos de lei com potencial de alterar regras de proteção de campos de altitude, fiscalização e uso de áreas naturais.
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Para o setor agropecuário, a discussão tem impacto regulatório porque envolve critérios de licenciamento, preservação de vegetação nativa e limites para expansão ou manejo em áreas inseridas no bioma. Também afeta a relação entre produção, conformidade ambiental e acesso a financiamento. O texto-base do debate não apresenta o posicionamento dos autores dos projetos mencionados nem detalha prazos de eventual regulamentação.
Especialistas ainda destacaram que a Mata Atlântica está presente em 17 estados, onde vivem 70% da população e se concentram 80% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o bioma responde por 80% dos alertas e ocorrências de desastres naturais no país.
A evolução dos indicadores de desmatamento e o avanço das propostas em análise no Congresso devem seguir no centro do debate sobre produção, conservação e segurança jurídica. Sem definição final sobre os projetos citados, o efeito prático para produtores e demais agentes econômicos dependerá do texto aprovado e de sua regulamentação.
Fonte: camara.leg.br
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