O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou nesta segunda-feira (25) que o relatório final da proposta de emenda à Constituição (PEC) sobre jornada de trabalho deve prever transição de um ano para reduzir a carga semanal de 44 para 40 horas. Segundo ele, o texto também manterá como pontos centrais o fim da escala 6×1 e a proibição de redução salarial.
De acordo com a declaração feita em entrevista coletiva, a proposta deve estabelecer uma primeira redução de duas horas 60 dias após a promulgação da PEC. Outras duas horas seriam retiradas depois de 12 meses, concluindo a transição em um ano.
Hugo Motta disse que a redução para 40 horas semanais, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários são pontos considerados inegociáveis nas discussões. Segundo ele, há convergência entre a Câmara dos Deputados e o governo federal nesses três eixos.
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O presidente da Câmara informou ainda que o texto está sendo ajustado para tratar de situações envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs). No caso dos MEIs, a intenção discutida é permitir a contratação de mais de um empregado com carteira assinada, já que a jornada semanal seria reduzida. Essa mudança, porém, deve ser feita por projeto de lei, e não pela PEC.
Para o setor produtivo, a proposta tem potencial de alterar escalas, distribuição de turnos, necessidade de pessoal e custo operacional. Esse efeito pode alcançar segmentos com uso intensivo de mão de obra, como agroindústrias, armazenagem, logística e serviços ligados ao campo. O conteúdo disponível, no entanto, não detalha regras específicas para atividades rurais nem diferenciações por setor.
Motta afirmou que o texto foi debatido em comissões da Câmara e em audiências públicas realizadas em diferentes regiões do país, com participação de representantes de trabalhadores e do setor produtivo.
O alcance prático da medida para cadeias do agronegócio dependerá da redação final da PEC e das normas complementares. Até o momento, não foram apresentados detalhes específicos sobre aplicação em atividades rurais, o que limita uma avaliação setorial mais precisa.
Fonte: camara.leg.br
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