A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) apresentou, nesta quinta-feira (21), os principais pontos da transição da reforma tributária para produtores rurais durante a AgroBrasília, no PAD-DF. A exposição ocorreu em palestra do coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, com foco em alterações cadastrais e fiscais previstas para 2026 e na adaptação das rotinas do setor.
Segundo a CNA, uma das mudanças previstas para 2026 é a adoção do CNPJ alfanumérico para novas inscrições a partir de julho. De acordo com Renato Conchon, a medida tem caráter cadastral e não altera, por si só, o enquadramento tributário do produtor rural pessoa física. A sinalização busca reduzir dúvidas sobre eventual mudança automática de regime jurídico, ponto que tem gerado questionamentos entre produtores e escritórios de contabilidade.
Outro tema tratado foi a emissão de documentos fiscais. A entidade informou que, desde janeiro, o sistema passou por ajustes para permitir o destaque dos novos tributos criados na reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), ainda em fase de teste. Conforme a explicação apresentada na feira, o correto preenchimento das notas fiscais nesta etapa não implica novo recolhimento ao longo de 2027, mas integra o processo de transição operacional do modelo tributário.
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A palestra ocorreu durante a feira tecnológica realizada de segunda-feira (19) a sexta-feira (23), em Brasília. O tema tem impacto direto sobre a gestão administrativa das propriedades, principalmente na emissão de notas, na organização cadastral e na interlocução com contadores e cooperativas.
A CNA também informou que acompanha o debate da reforma tributária desde 2019 e tem produzido materiais de orientação ao setor. O conteúdo apresentado na AgroBrasília, no entanto, concentrou-se nas adaptações práticas já em curso e nos próximos passos do calendário de implementação. O texto-base da palestra não detalhou eventuais custos de adequação de sistemas nem estimativas consolidadas de impacto financeiro para os produtores.
A fase de transição da reforma tributária exige acompanhamento técnico das novas regras e dos prazos operacionais. Na ausência, até o momento, de estimativas detalhadas de custo por perfil de produtor no conteúdo apresentado, a orientação disponível é de atenção aos documentos fiscais, ao cadastro e às atualizações formais publicadas pelos órgãos responsáveis e pelas entidades técnicas do setor.
Fonte: cnabrasil.org.br
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