A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, nesta terça-feira (20), de uma audiência pública conjunta na Câmara dos Deputados para discutir a proposta de criação da Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras Prioritárias. O tema está em análise no Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio), e envolve possíveis efeitos econômicos, sociais, ambientais e regulatórios para setores produtivos.
A audiência reuniu as comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). No debate, foram citadas espécies como tilápia, camarão, pinus, eucalipto, pastagens, goiabeira, mangueira e jaqueira, que podem constar em listas de espécies exóticas invasoras e de acompanhamento.
Segundo a CNA, a discussão exige avaliação técnica sobre os reflexos para atividades ligadas à aquicultura, à silvicultura e à fruticultura. A assessora técnica da entidade, Jaine Ariely Cubas, afirmou que a confederação tem acompanhado o tema para contribuir com um debate alinhado à realidade produtiva do país.
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De acordo com a representante, a CNA consultou diferentes cadeias produtivas para identificar gargalos da proposta, com foco nos impactos socioeconômicos e na participação do setor produtivo na formulação das listas. A entidade informou que reconhece a função do instrumento para a preservação da biodiversidade e para o cumprimento de compromissos internacionais, mas defende compatibilização entre a política ambiental e a atividade econômica.
Entre os pontos apresentados pela confederação estão a ampliação da participação das cadeias produtivas e da comunidade científica, a realização de mais estudos técnicos e a elaboração de listas compatíveis com as condições brasileiras. O conteúdo debatido não detalha prazos para conclusão da proposta nem critérios finais de enquadramento das espécies, informação que permanece essencial para mensurar o alcance regulatório da medida.
Para o setor agropecuário, o avanço da discussão é relevante porque eventual classificação oficial pode afetar regras de manejo, produção, comercialização e monitoramento em cadeias com presença consolidada em várias regiões do país.
O encaminhamento defendido na audiência foi o aprofundamento técnico da proposta antes de definições regulatórias. Sem a publicação da lista final e de seus critérios operacionais, ainda não há base suficiente para dimensionar integralmente os efeitos sobre produtores e cadeias produtivas.
Fonte: cnabrasil.org.br
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