A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) afirmou, nesta segunda-feira (1º), que a aplicação do direito antidumping sobre o leite em pó importado não gera impacto inflacionário relevante. Em nota técnica enviada aos ministérios que integram o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex), a entidade sustentou que a medida atinge apenas o leite em pó de uso industrial, sem alcançar os principais produtos consumidos diretamente pelas famílias.
Segundo a CNA, o antidumping não incide sobre o leite em pó fracionado para consumo direto, em embalagens de até 800 gramas no varejo, nem sobre o leite longa vida. A entidade argumenta que, por isso, os itens de maior presença no consumo das famílias brasileiras ficam fora do alcance da medida.
A manifestação foi encaminhada antes da reunião de quinta-feira (28), quando o Gecex-Camex deliberou pela suspensão cautelar do direito antidumping aplicado ao leite em pó da Argentina e do Uruguai. O motivo apontado para a suspensão foi a necessidade de apuração de potenciais impactos sobre a inflação. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informou que a suspensão imediata foi adotada em caráter cautelar até a conclusão da análise.
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Na nota técnica, a CNA acrescenta que os produtos que utilizam leite em pó industrial são, em sua maioria, ultraprocessados, como chocolates, sorvetes, biscoitos recheados e bebidas lácteas adoçadas. De acordo com a confederação, o peso desses itens no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é de 0,26%, enquanto a parcela importada no consumo nacional aparente é de cerca de 6%.
A entidade também afirma que a produção doméstica teria capacidade para suprir o mercado interno. Como referência histórica, citou que, entre 2001 e 2017, período em que houve proteção antidumping anterior, o setor cresceu 62%. Após o fim das medidas, segundo a CNA, o ritmo de expansão caiu de 4,2% ao ano para 0,7% ao ano.
A investigação sobre prática de dumping nas importações de leite foi aberta pelo MDIC em 2024, após petição da CNA. A confederação informa que a pecuária de leite reúne mais de 1 milhão de produtores no país, dos quais 64% são de menor porte.
O andamento do processo dependerá da conclusão da análise conduzida no âmbito do Gecex-Camex. Até lá, permanece a divergência entre a avaliação técnica apresentada pela CNA e a apuração oficial sobre eventuais efeitos da medida nos preços ao consumidor e no mercado leiteiro nacional.
Fonte: Estadão Conteúdo
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