O veto integral ao Projeto de Lei 715/2023, conhecido como PL dos Safristas, manteve em aberto uma das principais pautas trabalhistas defendidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A proposta buscava permitir a formalização do trabalho temporário no campo sem a perda imediata de benefícios sociais, em um cenário de dificuldade para contratação de mão de obra durante as safras.
Apresentado em fevereiro de 2023 pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), o texto foi construído para conciliar o contrato de trabalho por safra com a manutenção do acesso a programas sociais, como o Bolsa Família. Segundo o parlamentar, a proposta buscava incentivar a formalização do trabalho temporário e ampliar a segurança jurídica para produtores e trabalhadores.
O projeto avançou ao longo de quase dois anos de articulação da FPA com lideranças da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Na Câmara, a matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Agricultura e passou a integrar a pauta prioritária da bancada. Em 2025, o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), atuou pela aprovação de requerimentos de urgência para acelerar a votação em plenário.
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No Senado Federal, o projeto teve relatoria do senador Jaime Bagattoli (PL-RO), com tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e posterior análise do plenário. Durante essa etapa, o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou emenda ao texto. Como houve alterações, a proposta retornou à Câmara, onde teve relatoria do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES).
A votação foi concluída pela Câmara em maio de 2026, e o texto seguiu para sanção presidencial. Em junho de 2026, a presidência da República vetou integralmente a proposta. A FPA reagiu à decisão e mantém articulação para que o Congresso Nacional analise o veto.
Para a bancada, o projeto representa uma alternativa para enfrentar a escassez de trabalhadores nas safras, ao permitir que o emprego temporário formal seja compatibilizado com a proteção social.
Com o veto ao PL 715/2023, continua sem mudança a regra para contratação formal de safristas nas condições previstas pelo texto aprovado pelo Congresso. A análise do veto pelo Congresso Nacional passou a ser o próximo passo da articulação conduzida pela FPA.
Fonte: agencia.fpagropecuaria.org.br
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