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Comissão aprova Projeto de Lei para isentar produtor de imposto de renda

Comissão aprova Projeto de Lei para isentar produtor de imposto de renda


Na esteira do Projeto de Lei 1.087/2025, que estabelece descontos para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, sancionada nesta quarta-feira (26) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Comissão de Agricultura (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o parecer favorável ao Projeto de Lei 1.196/2025.

O texto da bancada amplia de forma significativa a faixa de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas produtoras rurais. A ideia é que produtores que obtenham resultado anual de até R$ 508.320,00 fiquem livres da tributação.

A Comissão avalia que a medida é considerada estratégica para aliviar custos, estimular investimentos e fortalecer a atividade no campo.

O projeto, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), altera a Lei nº 7.713/1988 e estabelece que o valor da isenção seja atualizado anualmente pelo IPCA, evitando a perda do benefício com o avanço da inflação.

A iniciativa também determina que os montantes isentos não serão enquadrados nas faixas de alta renda previstas na Lei nº 9.250/1995.

Para Vieira de Melo, o objetivo é garantir melhores condições para quem produz. “O produtor rural enfrenta riscos que nenhum outro setor enfrenta: oscilações de preços, clima, pragas e custos elevados. Ampliar a isenção é uma maneira de reconhecer esse cenário e permitir que pequenos e médios produtores invistam em sua atividade e mantenham o Brasil como potência agrícola”, afirmou.

“Não é privilégio, é justiça”

O relator da matéria, deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), destacou que a proposta coloca em prática um princípio fundamental da tributação: adequar o imposto à capacidade contributiva real.

“Estamos falando de um setor que carrega o Brasil nas costas. Reduzir o peso tributário não é privilégio, é justiça. Esta medida dá fôlego ao produtor, estimula a competitividade e garante que o campo continue gerando emprego, renda e alimento para o país”, defendeu.

Nogueira também ressaltou o impacto da atualização anual pelo IPCA. “Sem atualização automática, qualquer benefício perde valor rapidamente. Com esse mecanismo, garantimos um incentivo permanente e eficiente”, acrescentou.

Outro ponto destacado pelo relator é a simplificação tributária prevista para quem se enquadrar na faixa isenta. “A desobrigação da declaração de ajuste anual para esses produtores é uma vitória importante. É menos burocracia e mais tempo para o produtor fazer o que sabe: produzir”, afirmou.

O projeto tramita em caráter conclusivo e seguirá agora para as Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.



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