A Câmara dos Deputados analisa um substitutivo ao projeto que altera regras da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). O parecer do relator na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Zé Neto (PT-BA), permite que o poder público compre produtos por valor de até 25% acima do preço mínimo fixado. O texto também modifica a lei do programa de venda em balcão para incluir outros produtos destinados à ração animal, além do milho.
Pela proposta original, a mudança principal estava no volume de produtos que poderiam ser adquiridos para a formação de estoque estratégico de alimentos básicos. O limite passaria de 1/12 para 3/12 do consumo anual estimado. No substitutivo apresentado na comissão, esse ponto foi retirado e a alteração passou a se concentrar no valor de compra pago ao produtor.
Segundo o texto relatado, o adicional autorizado nas aquisições públicas poderá chegar a 25% acima do preço mínimo. A justificativa apresentada é que a média de mercado tem se mantido acima desse piso, o que, na prática, reduz a efetividade do mecanismo quando o governo precisa operar compras para formação de estoques.
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A proposta também altera a legislação do Programa de Venda em Balcão (ProVB). Hoje voltado ao milho, o programa passaria a abranger outros produtos destinados à ração animal. A mudança amplia o alcance operacional da política pública para atendimento de criadores que dependem de insumos alimentares, especialmente em situações de oferta restrita ou necessidade de abastecimento regional.
Para o setor agropecuário, a tramitação é relevante porque a PGPM é um instrumento de sustentação de renda e de intervenção em momentos de distorção entre preços de mercado e preços mínimos oficiais. Já o ProVB tem relação direta com o custo de alimentação animal, fator que influencia cadeias como avicultura, suinocultura e pecuária leiteira. O texto divulgado não informa prazos de votação nem detalha quais produtos, além do milho, poderão ser incluídos no programa.
A análise do projeto segue na Câmara dos Deputados. O alcance prático das mudanças dependerá da aprovação do texto final e da regulamentação dos produtos e condições de compra, pontos ainda não detalhados nas informações disponíveis.
Fonte: camara.leg.br
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