Comissão da Câmara aprova projeto que inclui casas de madeira no Minha Casa, Minha Vida

O governo brasileiro apresentou, na terça-feira (13), em Nova York, a Iniciativa Global de Florestas Produtivas durante a 21ª Sessão do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas (UNFF 21). A ação foi conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com foco em agrofloresta sustentável, restauração e agricultura familiar. Segundo o MDA, a iniciativa tem como base o Programa Nacional de Florestas Produtivas e coloca famílias agricultoras, povos indígenas e comunidades tradicionais no centro das ações. O instrumento foi lançado em março, na sede da FAO, em Roma,

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados vai encaminhar recomendações formais à Casa Civil e aos ministérios do Trabalho e Emprego e dos Direitos Humanos e da Cidadania para evitar interferência política na divulgação da “lista suja” do trabalho escravo. O tema foi discutido em duas audiências públicas realizadas nesta semana, com foco na fiscalização, na transparência dos cadastros e na responsabilização de empresas ligadas a cadeias produtivas rurais. Segundo a comissão, o objetivo é preservar instrumentos oficiais de controle e dar segurança técnica à divulgação do cadastro de empregadores envolvidos com trabalho análogo à escravidão. Durante os debates,

O Governo do Paraná informou nesta quinta-feira (14) que o Programa Leite das Crianças (PLC) completa 23 anos de operação. Criada em 2003, a política pública já recebeu R$ 2 bilhões em investimentos e beneficiou cerca de 1,2 milhão de crianças no estado. Em 2025, o programa soma R$ 140 milhões para o atendimento diário de 87 mil crianças de 6 a 36 meses. Instituído pela Lei Estadual nº 16.385/2010, com alterações da Lei nº 16.475/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 3.000/2015, o programa é coordenado pela Secretaria da Agricultura e do Abastecimento (Seab) em parceria com as secretarias estaduais da Saúde, da Educação e

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu, na terça-feira (12), o avanço do debate sobre o fim da jornada 6×1 durante audiência pública na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019. A proposta prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de 10 anos. Na audiência, Durigan afirmou que a discussão envolve mudanças estruturais no mundo do trabalho e seus efeitos sobre trabalhadores e setor produtivo. Segundo ele, o papel do Ministério da Fazenda é buscar convergência entre os interesses das empresas, dos empregados e da economia. O ministro vinculou

Especialistas e parlamentares discutiram, na quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, medidas de proteção a pessoas neurodivergentes e críticas a práticas terapêuticas consideradas coercitivas. O debate foi promovido pelas comissões de Legislação Participativa e de Educação e tratou da necessidade de enfrentar a patologização das diferenças neurológicas, com foco nos direitos de pessoas autistas. O debate ocorreu no contexto da análise de um projeto de lei sobre proteção de pessoas neurodivergentes. Segundo os participantes, a regulamentação é necessária para coibir tratamentos sem base técnica e práticas que busquem a chamada “cura” do autismo. Autor do requerimento da audiência, o deputado João Daniel (PT-SE) defendeu a

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou, nesta quinta-feira (14), sua participação em um encontro internacional de reguladores de energia. Segundo o material divulgado, a agenda está ligada à atuação da agência em entidades multilaterais do setor, com foco em intercâmbio técnico, capacitação profissional e aproximação institucional entre reguladores. A ANP é um dos membros fundadores da Associação de Reguladores de Energia dos Países de Língua Oficial Portuguesa (RELOP). De acordo com a descrição institucional, a entidade é sem fins lucrativos e atua na promoção de capacitação profissional, troca de conhecimentos e fortalecimento das relações entre órgãos reguladores de energia dos

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (14), uma proposta que endurece as exigências para a abertura de loteamentos em áreas sujeitas a alagamentos. O texto altera a Lei do Parcelamento do Solo Urbano (Lei 6.766/79) e passa a exigir estudos técnicos prévios para verificar o escoamento seguro da água da chuva, inclusive em eventos climáticos extremos. A proposta aprovada é um substitutivo do relator, deputado Icaro de Valmir (Republicanos-SE), ao Projeto de Lei 1901/24, de autoria do deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo a Câmara, o objetivo é ajustar as exigências técnicas ao porte da obra, ao nível de risco