A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei que cria uma linha de financiamento para renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. A proposta utiliza recursos do Fundo Social do Pré-Sal e agora segue para votação em regime de urgência no plenário do Senado.
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O texto aprovado é o PL 5.122/2023, de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE.
Pelo parecer aprovado, poderão acessar a linha de renegociação produtores rurais e cooperativas que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada.
A proposta também amplia as possibilidades de renegociação das dívidas, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e débitos com cooperativas e fornecedores de insumos.
Durante a votação, Renan Calheiros afirmou que as negociações com o Ministério da Fazenda avançaram, mas não houve consenso total sobre o texto final.
“Saímos ontem do ministério crentes de que esse acordo se efetivaria. Lamentavelmente tivemos muitas discrepâncias no texto que recebemos como referência do ministério”, declarou o senador.
O relator ressaltou, porém, que o projeto ainda pode sofrer alterações durante a tramitação no Congresso Nacional. Após a votação no Senado, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados devido às mudanças promovidas pelos senadores.
Suspensão de cobranças e ampliação de prazos
O parecer aprovado pela CAE também prevê a suspensão temporária de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas no programa, além da possibilidade de ampliação dos prazos de pagamento em situações excepcionais.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou que parte das sugestões apresentadas pelo Ministério da Fazenda foi incorporada ao relatório, principalmente em relação aos critérios de enquadramento dos produtores e ao uso do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), mecanismo que poderá ampliar as garantias nas operações de crédito rural.
Segundo a parlamentar, as mudanças facilitaram o acesso de produtores ao programa de renegociação.
“Nós temos um problema de tempo, porque a partir de amanhã vencem as parcelas do Plano Safra do mês de maio, que é uma parcela pesada”, alertou Tereza Cristina durante a sessão.
Governo aponta divergências
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), lamentou a falta de consenso entre os parlamentares e o Ministério da Fazenda sobre o conteúdo final da proposta.
De acordo com Wagner, houve diversas tentativas de negociação nas últimas semanas, mas alguns pontos do parecer ainda divergem da proposta defendida pela equipe econômica.
O projeto ganhou força em meio às perdas acumuladas por produtores rurais afetados por seca, excesso de chuva e outros eventos climáticos extremos registrados nos últimos anos.
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