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Conab abre credenciamento para serviços privados de armazenagem até 31 de dezembro

Conab abre credenciamento para serviços privados de armazenagem até 31 de dezembro


Empresas prestadoras de serviços de armazenagem podem apresentar, até 31 de dezembro de 2026, propostas de credenciamento para a guarda e a conservação dos estoques públicos vinculados à Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). O Edital de Chamamento Público para Credenciamento nº 01/2026 vale para todo o território nacional e busca atender à demanda de armazenamento dos programas operacionalizados pela companhia.

Entre os programas atendidos pelo edital estão a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) e o Programa de Venda em Balcão (ProVB). As empresas habilitadas poderão atuar na guarda e conservação de produtos vinculados às ações de abastecimento e regulação de estoques executadas pela Conab.

Os documentos exigidos para o credenciamento devem ser entregues nas sedes das Superintendências Regionais da Conab (Suregs) nos respectivos estados, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h, em horário local. O edital também estabelece os requisitos técnicos e os prazos para análise das propostas e posterior credenciamento.

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Segundo a Conab, o prazo de credenciamento das propostas habilitadas será de 12 meses, contados a partir da assinatura do Contrato de Depósito. As propostas poderão ser prorrogadas por até 60 meses, mediante interesse da companhia.

A habilitação técnica inclui, entre outros critérios, a certificação do armazém no Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), além da comprovação da atividade de armazenagem na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

O edital e o contrato de depósito também reúnem os deveres e as obrigações das partes, os critérios para o armazenamento de estoques públicos e as regras para remuneração do agente armazenador, conforme as Tabelas de Tarifas de Armazenagem e Sobretaxa.

O credenciamento segue aberto até 31 de dezembro de 2026 nas Superintendências Regionais da Conab. As informações sobre a Rede Armazenadora Privada e o Manual de Operações (MOC), Título 8, estão disponíveis no portal da companhia.

Fonte: gov.br

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