Conab apresenta PAA a pescadores e aquicultores em encontro na Bahia

O governo do Paraná anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de R$ 19,8 milhões para pavimentação de estradas rurais em São José das Palmeiras, no Oeste do estado. As obras abrangem pouco mais de 16 quilômetros em seis trechos e foram incluídas no programa Estrada Boa, da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab). Segundo as informações oficiais, a medida busca melhorar a trafegabilidade e a ligação entre áreas produtivas, rodovias e unidades industriais. Do total previsto, R$ 13,6 milhões serão destinados à Estrada Barra Funda, em um trecho de 8,3 quilômetros com pavimentação em Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ). De acordo

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta, votada de forma simbólica, volta agora ao Senado Federal. O texto prevê benefícios tributários e instrumentos de financiamento para ampliar a produção nacional de fertilizantes, insumo estratégico para as lavouras brasileiras. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE) e relatado na Câmara pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), o projeto foi adaptado à nova estrutura tributária prevista a partir de 2027. Segundo o relator, o Brasil responde por cerca de 8% do mercado global de fertilizantes, mas importa mais

O plenário da Câmara dos Deputados iniciou na noite desta quarta-feira (27) a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que propõe o fim da escala de trabalho 6×1. Mais cedo, o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) foi aprovado em comissão especial, com previsão de jornada máxima de 40 horas semanais. Durante a tramitação no plenário, o Partido Liberal (PL) anunciou que defenderá um destaque para priorizar um texto com limite de 36 horas. A PEC 221/2019 avançou para a análise do plenário após a aprovação do parecer na comissão especial ainda nesta quarta-feira (27). Pelo texto relatado por Leo Prates, a

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2951/24, que reformula o seguro rural e retorna ao Senado por causa de alterações feitas pelos deputados. O texto prevê um fundo de cobertura suplementar com recursos públicos, prioridade para operações de crédito rural amparadas por seguro e possibilidade de redução de taxas de juros. A proposta também detalha regras para uso da apólice como garantia em empréstimos do setor. O substitutivo aprovado foi relatado pelo deputado Pedro Lupion, da Frente Parlamentar da Agropecuária. Entre os pontos centrais, o projeto busca viabilizar o chamado Fundo Catástrofe, previsto desde 2010 pela Lei Complementar 137,

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.951 de 2024, que altera regras do seguro rural no Brasil. A proposta modifica três legislações ligadas ao tema e busca dar maior previsibilidade ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), com execução obrigatória dos recursos previstos no Orçamento. O texto também mantém mecanismos voltados à operacionalização do Fundo de Catástrofe. O projeto, de autoria da senadora Tereza Cristina, foi relatado pelo deputado Pedro Lupion e é tratado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como medida estrutural para ampliar a cobertura do seguro no campo. Segundo o relator, a baixa

A Câmara dos Deputados analisa, nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que fixa a jornada semanal em 40 horas distribuídas em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado. O texto em debate no plenário prevê transição para a nova carga horária e mantém os salários. A proposta foi aprovada nesta tarde pela comissão especial em substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). A PEC 221/19, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), tinha redação original com jornada de 36 horas semanais. Na comissão especial, o colegiado aprovou um substitutivo que passou a estabelecer 40 horas por semana, em cinco dias

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 699/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta busca ampliar a produção nacional de insumos agrícolas por meio de crédito fiscal, linhas de financiamento e metas graduais de mistura obrigatória. O tema tem peso para o agro porque o Brasil importa cerca de 85% dos fertilizantes usados na agricultura, segundo os dados apresentados no texto. De acordo com o material da tramitação, o Brasil adquiriu aproximadamente 41 milhões de toneladas de fertilizantes no exterior em 2023. Esse nível de dependência expõe a cadeia agropecuária a