O deputado Hildo Rocha (MDB-MA), vice-líder do governo no Congresso, defendeu nesta segunda-feira (25) a retirada do período de transição de 14 meses previsto no relatório da proposta que altera a jornada de trabalho e reduz o limite semanal para 40 horas. Durante sessão da comissão especial que analisa o texto, o parlamentar informou ter apresentado um destaque para suprimir esse trecho do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
Pelo relatório em análise, a redução da jornada ocorreria em duas etapas após a promulgação da proposta. A primeira preveria corte de 2 horas semanais depois de 60 dias. Passados mais 12 meses, haveria nova redução de 2 horas, até atingir o limite de 40 horas por semana. Nesse intervalo, seria permitida a ampliação da duração diária do trabalho para redistribuição das horas semanais.
Hildo Rocha afirmou que a nova carga horária deveria entrar em vigor de forma imediata, sem fase de adaptação. Segundo ele, não haveria necessidade de prazo adicional, inclusive porque a proposta ainda dependerá de tramitação no Senado, sem calendário definido.
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A discussão tem efeito potencial sobre setores que operam com escalas contínuas e revezamento de equipes, como agroindústrias, frigoríficos, armazenagem, transporte e segmentos de processamento ligados ao agronegócio. Nesses casos, mudanças na jornada podem exigir revisão de turnos, contratação adicional de pessoal ou reorganização operacional. O texto disponível, no entanto, não apresenta estimativas oficiais de impacto para o setor agropecuário.
Como a proposta ainda está em análise na comissão especial, o conteúdo pode ser alterado antes de eventual votação em plenário. Também não foram informados, no material disponível, posicionamentos de entidades do agro, cooperativas ou representantes da indústria de alimentos sobre a retirada da transição.
O avanço da proposta dependerá da deliberação da comissão, das votações na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Até o momento, não há prazo oficial para conclusão da tramitação nem base técnica pública que permita dimensionar, com precisão, os efeitos operacionais da medida sobre cadeias produtivas do agronegócio.
Fonte: Estadão Conteúdo
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