Representantes de setores produtivos defenderam nesta segunda-feira (18), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que uma eventual redução da jornada semanal de 44 para 36 horas seja tratada por negociação coletiva, e não por alteração direta na Constituição. O tema está em análise em uma comissão especial que discute duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre carga horária e o fim da escala 6×1. O relatório inicial será apresentado nesta quarta-feira (20).
A discussão envolve a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê redução gradual da jornada para 36 horas ao longo de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que propõe semana de quatro dias com limite de 36 horas e transição de um ano.
Na audiência, o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan, afirmou que uma redução sem corte salarial elevaria custos de produção. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo também defendeu flexibilidade, argumentando que segmentos de funcionamento contínuo já operam com escalas ajustadas por acordos coletivos.
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Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Mello afirmou que as propostas em discussão não consideram as particularidades do campo. Segundo ele, atividades ligadas a seres vivos exigem continuidade operacional e não podem ser interrompidas por imposição uniforme de jornada. A manifestação indica possível impacto sobre organização do trabalho rural, especialmente em sistemas que dependem de manejo diário, mas a audiência não apresentou estimativas numéricas específicas para a agropecuária.
O presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Vander Costa, disse que o setor teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego. Na saúde, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) sugeriu transição gradual e ajustes para escalas de 12 por 36 horas. Já representantes do ensino privado citaram risco de dificuldade para cumprir os 200 dias letivos exigidos por lei.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou na semana passada um acordo com o governo para reduzir a jornada para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial. Segundo a Câmara, situações específicas deverão ser tratadas por projeto de lei e por convenções coletivas.
Para o setor agropecuário, o ponto central do debate é a adaptação de uma regra geral a atividades com exigência contínua de mão de obra. A definição do texto da comissão e das eventuais exceções ou transições será determinante para medir efeitos práticos sobre custos, escalas e operação no campo. Até o momento, esses impactos ainda dependem da redação final em discussão no Congresso.
Fonte: camara.leg.br
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