O governo dos EUA abriu investigação contra o Brasil por “práticas comerciais desleiais”. Para justificar a investida, as autoridades norte-americanas citaram o Pix, etanol e o desmatamento ilegal.
A investigação solicitada por Trump foi anunciada na terça-feira (15) por meio de um documento oficial do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês)
“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, diz trecho do documento.
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A legislação dos EUA permite que o país adote medidas para tentar corrigir práticas comerciais desleais, como a aplicação de tarifas ou sanções contra o país alvo da investigação. O presidente norte-americano já havia mencionado a investigação na carta em que anunciou a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.
Para justificar a taxação, o documento incluiu o sistema pagamento eletrônico do país, o Pix, entre as práticas desleais brasileiras. “O Brasil também parece se envolver em uma série de práticas desleais em relação ao serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo’, diz um trecho do documento.
Em outro trecho, o USTR menciona a taxa que o Brasil cobra dos EUA pela exportação de etanol. “O Brasil abandonou sua disposição de oferecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA”.
Além disso, o documento inclui o desmatamento entre as razões para a investigação. “O Brasil parece não estar aplicando efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas”, ressalta o documento.
