Fazenda defende ação coordenada contra lavagem de dinheiro em fintechs na Câmara

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6×1 realiza, nesta quarta-feira (13), duas audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. Os debates foram marcados para as 10h e para as 14h, com foco em impactos sociais, econômicos e nas condições de implementação da medida sem redução salarial. Pela manhã, o colegiado vai discutir como uma jornada menor pode afetar a vida das mulheres e a operação de micro e pequenas empresas. Segundo a comissão, o debate deve abordar especialmente os efeitos da escala 6×1 sobre trabalhadoras dos setores

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 3080/20 promove, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a inclusão de pessoas neurodivergentes com necessidades de suporte reduzido. O debate está marcado para as 14 horas, no plenário 8, e integra a tramitação da proposta que trata da Política Nacional para Pessoas com Autismo. Segundo informações da Câmara, a audiência foi solicitada pelo deputado João Daniel (PT-SE). O parlamentar afirma que o PL 3080/20 busca instituir a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e consolidar diretrizes de atendimento, inclusão e garantia de direitos.

A Comissão Especial sobre Prevenção e Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), um debate sobre o transplante de medula óssea no tratamento de câncer em crianças e adolescentes. A audiência está marcada para as 14h30, no plenário 16, e foi solicitada pelo deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Segundo a Câmara dos Deputados, a discussão foi proposta com base no avanço dos casos de câncer no país e na necessidade de ampliar o debate sobre diagnóstico e tratamento. Na justificativa do requerimento, Weliton Prado cita dados do Instituto Nacional de Câncer (Inca) para afirmar que o câncer

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados debateu, nesta quarta-feira (12), o controle do tabaco no Brasil e ouviu especialistas que defenderam uma alíquota elevada para o novo Imposto Seletivo (IS) sobre cigarros. O tributo, previsto na reforma tributária, começa a valer em 2027. Na audiência, participantes também pediram novo reajuste do preço mínimo do maço ainda em 2026. Hoje, o preço mínimo do cigarro em vigor no país é de R$ 7,50 por maço. Segundo participantes da audiência, o valor deveria estar próximo de R$ 12 para acompanhar a renda da população e reforçar a política de desestímulo ao consumo. O deputado

O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) apresentou, nesta terça-feira (12), as principais entregas do primeiro mês da gestão da ministra Fernanda Machiaveli. Em coletiva de imprensa, a pasta destacou medidas voltadas à renegociação de dívidas, reforma agrária, políticas para mulheres rurais, bioinsumos e assistência técnica, além de prioridades para os próximos meses. Entre os pontos centrais, o MDA ressaltou a reabertura do Desenrola Rural, voltado à renegociação e regularização de dívidas de agricultores familiares. Segundo Fernanda Machiaveli, no ano passado foram renegociadas dívidas de 500 mil agricultores familiares, somando R$ 23 bilhões em mais de 900 mil operações. De acordo com a